São correntes do seio dos movimentos sociais e de praticamente todas as organizações de esquerda o combate a dita política de Estado Mínimo aplicada no Neoliberalismo. Este combate refere-se às privatizações dos serviços prestados pelo Estado e de suas estatais, como por exemplo, as empresas abastecedoras de água, energia, responsáveis pelas estradas, ou os serviços como educação, saúde, segurança, etc., isto é, serviços fundamentais prestados diretamente pelo Estado, e que, no Neoliberalismo são entregues para a iniciativa privada.
Este política privatista é extremamente nefasta para a classe trabalhadora pois sem dinheiro para pagar e usufruir de serviços tão necessários, passa, por isso, a cada vez ter menos acesso aos mesmos. Diante disto, é correto e indispensável que a esquerda combata com todas as suas forças o Neoliberalismo. Mas, elevar a consciência política também é indispensável, assim como “limpar a área” com relação a conceitos e concepções que possam levar a equívocos teóricos, os quais, em um primeiro momento podem parecer inofensivos, porém, mais adiante, podem gerar confusões drásticas e graves.
É o que me parece que pode ocorrer com o conceito do dito Estado Mínimo Neoliberal. Afirma-se, comumente que a política neoliberal está acabando com o Estado e isto é um equívoco, pois, como Marx e Engels explicaram no Manifesto Comunista, no capitalismo, o Estado é o comitê para gerenciar os negócios da burguesia.
Engels, na obra “Origem da família, da propriedade privada e do Estado”, nos explica detalhadamente que o Estado surge como fruto dos antagonismos irreconciliáveis das classes sociais. Enquanto houver as classes sociais em luta, necessariamente existirá o Estado.
Portanto, afirmar que o Neoliberalismo está acabando com o Estado é afirmar que ele está extinguindo as diferenças de classe e isso, longe de ser negativo, pois é o que nós comunistas almejamos, não é verdadeiro. O Neoliberalismo acentua as diferenças de classe e fortalece o comitê de gerenciamento dos negócios burgueses, já que diminuem seu “gasto de energia” com os serviços indispensáveis à classe trabalhadora potencializando o papel do Estado em manter subjugada, dominada e explorada ao máximo esta classe.
É necessário que façamos esta reflexão com seriedade e profundidade para que, no momento certo, não esqueçamos que não defendemos o Estado burguês e, em verdade, defendemos o fim de todo e qualquer Estado, o que só é possível com o fim da diferenças de classes, conforme fica claro nas palavras de Engels citadas por Lênin (2005) no texto “O Estado e a Revolução”:
O proletariado se apodera da força do Estado e começa por transformar os meios de produção em propriedade do Estado. Por esse meio, ele próprio se destrói como proletariado, abole todas as distinções e antagonismos de classes, e, simultaneamente, também o Estado, como Estado. A antiga sociedade, que se movia através dos antagonismos de classe, tinha a necessidade do Estado, isto é, de uma organização da classe exploradora, em cada época, para manter as suas condições exteriores de produção e, principalmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão exigidas pelo modo de produção existente (escravidão, servidão, trabalho assalariado). O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, a sua síntese num corpo visível, mas só o era como Estado da própria classe que representava em seu tempo toda a sociedade […] Mas quando o Estado se torna, finalmente, representante efetivo da sociedade inteira, então se torna supérfluo. Uma vez que não haja nenhuma classe social a oprimir, uma vez que, com a soberania de classe com a luta pela existência individual, baseada na antiga anarquia da produção, desapareçam as colisões e os excessos que dái resultavam- não haverá mais nada a reprimir e um poder especial de repressão, um Estado deixa de ser necessário (p. 36).
Com estas palavras, Engels expõe de maneira genial e profunda, tanto o verdadeiro papel do Estado (oprimir as classes exploradas em nome das classes exploradoras), quanto a afirmativa de que o fim do Estado, este sim, está necessariamente ligado ao avanço e a vitória da luta do proletariado.
REFERÊNCIAS:
ENGELS, Friedrich. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Trad. Ruth M. Klaus. São Paulo: Centauro, 2002.
LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Estado e revolução. A revolução proletária e o renegado Kautsky. Trad. Henrique Canary. São Paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2005.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Manifesto Comunista. Trad. Maria Lucia Como. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
Faça um comentário