Na tarde da última terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o habeas corpus dos presos políticos goianos do MST, militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados.
Ao final, o STJ definiu por cinco votos a zero, conceder habeas corpus para Valdir Misnerovicz. Os ministros avaliaram que não há justificativa técnico-jurídica para a manutenção da prisão durante o trâmite do processo. Rejeitando o enquadramento de movimentos populares na lei de organização criminosa.
Diante disso, o Movimento lança uma nota sobre a decisão do STJ e denuncia a tese construída de criminalização do MST como organização criminosa por parte do latifúndio mais atrasado, que une o poder político local e setores do Poder Judiciário em Goiás.
“Por unanimidade, o STJ definiu que a militância no MST não se configura como participação em organização criminosa, reconhecendo que lutar não é crime”, salienta trecho de nota.
O MST ainda afirma a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos da luta pela reforma agrária em Goiás. Tanto Luiz Batista, quanto Lázaro Pereira seguem encarcerados.
“O setor de direitos humanos do MST vai recorrer ao STF para obter o habeas corpus no mesmo processo para o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerado há seis meses, e de Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, que estão exilados”, ressalta.
Confira abaixo a nota do MST na íntegra.
NOTA DO MST SOBRE JULGAMENTO DO STJ SOBRE CASO DE CRIMINALIZAÇÃO EM GOIÁS
O MST obteve uma importante vitória diante da onda de criminalização da política que avança no país com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (18/10), de rejeitar o enquadramento de movimentos populares na lei de organização criminosa.
A sexta turma do STJ seguiu o relatório do ministro Sebastião Reis, que defendeu a legitimidade dos movimentos populares e desmontou a tese construída a partir de articulação do latifúndio mais atrasado, poder político local e setores do Poder Judiciário em Goiás.
Por unanimidade, o STJ definiu que a militância no MST não se configura como participação em organização criminosa, reconhecendo que lutar não é crime.
Com isso, o companheiro Valdir Misnerovicz obteve o habeas corpus e será colocado em liberdade, derrotando a tese do “domínio do fato” que estruturava toda a acusação.
Essa decisão fortalece a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos da luta pela reforma agrária em Goiás. O setor de direitos humanos do MST vai recorrer ao STF para obter o habeas corpus no mesmo processo para o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerado há seis meses, e de Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, que estão exilados.
Agradecemos a rede de solidariedade formada em torno da campanha contra a criminalização da política e pela libertação dos presos políticos, que começou em Goiás e se articula em todo o país.
Intensificaremos a mobilização contra a criminalização da militância dos movimentos populares, sindicatos, coletivos de jovens, mulheres, negros, lgbts e partidos, até que nenhum lutador do povo esteja preso.
Vamos continuar a luta contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, sociais e políticos e da democracia. Lutar, construir reforma agrária popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Brasília – Distrito Federal
18 de outubro de 2016
O caso
As quatro prisões preventivas foram determinadas no dia 12 de abril por um colegiado de juízes da comarca de Santa Helena, interior de Goiás, com base na Lei de Organizações Criminosas (nº 12.850/2013). Luis foi preso dois dias depois, no município de Rio Verde (GO), ao comparecer para depor, e Valdir, no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS). Os outros dois militantes encontram-se exilados.
Os mandados se relacionam à ocupação de uma parte da usina Santa Helena, em recuperação judicial, onde há mais de 1.500 famílias ligadas ao MST.
Mobilização permanente
Para o MST, o resultado do julgamento aponta para o fortalecimento das ações de mobilização e resistência contra a criminalização das lideranças e da luta agrária.
“Ficou claro para o Tribunal, nos autos e nas suas falas, atesta que lutar pela terra não é crime e estar agrupado com o MST não é crime. Que a fala desses ministros possa ecoar esse Brasil e cada vez mais a gente possa organizar o nosso povo e fazer a justiça social na luta pela terra”, disse Alexandre Conceição.
Dom Guilherme Antonio Werlang, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também acredita que a decisão precisa ser disseminada em grande escala.
“Nós temos que divulgar amplamente este pronunciamento unânime dos ministros do STJ de que o MST e os movimentos populares não são organizações criminosas. Inclusive, eles disseram que os movimentos são indispensáveis e relevantes para a democracia na busca pelos direitos de toda cidadã e cidadão”, disse o bispo, que é um dos autores do pedido de habeas corpus e acompanhou o julgamento.
Os dois reforçaram a continuidade da Campanha Internacional pela Liberdade dos Presos da Reforma Agrária do Estado de Goiás, ação desenvolvida por diversos movimentos, centrais sindicais, organizações, pesquisadores e entidades.
Parlamentares
A decisão repercutiu também entre alguns parlamentares que foram acompanhar o julgamento. Após a sessão, o deputado Padre João (PT-MG) avaliou o resultado como um avanço, mas pontuou que o processo segue permeado por questões de cunho político.
“Foi uma vitória parcial. (…) E, por mais que os ministros tenham dito que ali não estavam tratando da criminalização do Movimento, a manutenção da outra prisão é uma forma de intimidar a organização social na luta por direitos. Eles não oferecem risco nenhum à sociedade, então, por que não tramitar todo o processo com eles soltos e aí depois disso tomar uma decisão? No meu entender, ainda persiste injustiça nesse caso”, considerou o parlamentar.
O coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, João Daniel (PT-SE), disse que aguardava por uma libertação dos dois militantes. “Infelizmente, o Luís ainda não foi solto, mas a luta da defesa continua até que todos sejam libertados. Nós vamos continuar acompanhando, prestando a nossa solidariedade e denunciando esses casos na Câmara até que a justiça seja feita”, afirmou.
Além deles, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP) também estiveram no STJ para assistir ao julgamento.
Publicado na página do MST
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