Em reunião realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2018, o Comitê Central do Partido da Refundação Comunista discutiu a conjuntura política nacional, entre outros pontos, e aprovou a resolução que segue.
Ampla união pela soberania nacional, pelos direitos fundamentais, pelo patrimônio público e demais anseios populares
As eleições de 2018 aconteceram em um quadro internacional marcado pela reação política que se inaugurou com a derrocada das experiências socialistas do Leste Europeu e que foi cada vez mais capitaneada pelas forças mais conservadoras do espectro político contemporâneo. Consequentemente, o movimento comunista e as lutas proletário-populares se viram em uma situação desfavorável, que as compeliu à defensiva generalizada.
O substrato da atual conjuntura adversa é a fase depressiva da onda longa da economia, instalada na primeira metade dos anos 1970, em particular quando suas determinações passaram a agravar, novamente, as contradições fundamentais do mundo contemporâneo, que opõem os interesses imperialistas entre si, as grandes potências às nações dependentes e o capitalismo ao socialismo.
Depois de muito alarde, mistificação e profecia vulgar, o fracasso do projeto neoliberal – que pretendeu recuperar a prosperidade ao estilo da “Era Dourada” posterior à II Guerra Mundial – desmoralizou a sua própria intenção original de reformar o Estado burguês, dinamizar a economia paralisada, retomar elevadas taxas de lucro e impor a matriz ideológica embutida no conceito de “globalização”. Assim, com as forças revolucionárias contidas, o caminho se abriu para um surto ultradireitista em âmbito planetário.
Hoje, enquanto os países que se deixaram seduzir pelo “Consenso de Washington” vivem grandes obstáculos e dificuldades, os que rejeitaram ou trataram com reservas o receituário ortodoxo-neoclássico se mostram mais aparelhados institucionalmente e suportam melhor as turbulências atuais, típicas das formações sociais capitalistas. Por “ironia do destino”, os principais pregoeiros do mercado plenipotenciário agora recuam para seus nichos, adotando as práticas autárquicas e protecionistas que há pouco tempo diziam desprezar.
O declínio econômico do imperialismo estadunidense – origem da multipolaridade vigente, que os esforços unilaterais de hegemonia total e inconteste não conseguiram evitar – induz o seu Estado e seus representantes a defenderem antigas áreas de influência, tentarem recuperar regiões geopolíticas perdidas e esquentarem as disputas sem quartel pelo controle monopolista-financeiro de capitais, mercados e matérias-primas, colocando as nações dissonantes na mira de sua diplomacia missionária, ressuscitando intervenções militares e ameaçando a paz mundial com conflitos localizados ou de grandes proporções.
I – A luta de classes na sua expressão institucional
No Brasil, o resultado do processo eleitoral encerrou o período da luta de classes aberto com as mobilizações populares dos anos 1980, que derrotaram a ditadura militar e consolidaram o regime político instituído na Constituição de 1988. Concluiu-se a marcha golpista que havia sido inaugurada publicamente em 2012, com a farsa da Ação Penal nº 470, e cujos pontos mais evidentes são as perseguições políticas promovidas pela juristocracia puritano-punitivista, a Operação Lava-Jato, a destituição de Dilma Rousseff, o resultado eleitoral de 2016, a prisão do ex-presidente Lula, o assassinato da vereadora Marielle Franco, a contrarreforma trabalhista-sindical e, por fim, a vitória do candidato apoiado e bancado pela extrema-direita ultra-liberal.
Ao fim e ao cabo, a realidade política de 2019, com políticos e agrupamentos hiper-conservadores no governo central e nas administrações estaduais mais importantes do País, bem como no Congresso Nacional e nos parlamentos locais, exigirá uma nova tática, integrada por instrumentos e políticas adequados às demandas e determinações conjunturais estabelecidas.
Embora corajosa, a luta contra o retrocesso político-social ficou bem aquém das possibilidades e necessidades. Realizou-se de forma dispersa, sem lemas comuns, sem consistência orgânica e sem raiz nas grandes massas. Limitou-se a eventos gerais que, mesmo cumprindo papel destacado, revelaram-se incapazes de envolver a maioria do povo. No transcurso da resistência, o campo democrático e progressista permaneceu fragmentado, apesar das premências evidentes, dos alertas sucessivos e das propostas que apontaram caminhos adequados, entre os quais uma frente de unidade popular também na esfera eleitoral. Mesmo perante os movimentos e vitórias sucessivas da reação política, as principais forças da esquerda, enfatizando as disputas intestinas e por espaços na sociedade política, subestimaram os perigos e permaneceram despreparadas para o embate mais que anunciado.
Enredados na teia de sectarismo, ilusão e ingenuidade, os partidos legais que defendem reivindicações populares partiram para a eleição como se fosse apenas mais uma. Ademais, prostraram-se na letargia em face das turbulências políticas, reproduzindo concepções confusas, incapazes de combaterem com eficácia o discurso falso-moralista e conservador. Os limites desse padrão procedimental ficaram evidentes. Cada agremiação que assim agiu tem a sua responsabilidade, embora com peso diferente, proporcional ao seu tamanho, influência e atitude.
Tais equívocos, porém, surgiram e proliferaram em circunstâncias objetivas. Trata- se não apenas de hábitos afirmados no ambiente da reprodução cotidiana do capital, mas também de regras eleitorais constrangidas pelos privilégios econômico-sociais e acentuadas pelo caráter restritivo do regime democrático vigente, que potencializaram os movimentos, ações e conspirações conservadoras. Houve ainda o inevitável desgaste acumulado em 16 anos de sucessivos governos que, na ausência de reformas estruturais, acomodaram-se na mera e ingrata gestão do capitalismo e do Estado burguês, com seus órgãos vinculados aos conglomerados monopolista-financeiros e à sua lógica.
De um modo geral, o “modo de governar” social-liberal ficou basicamente nos limites assistencial-compensatórios para os mais pobres, quando muito beneficiando a camada proletária “de baixo” com aumentos reais no salário mínimo. Tais medidas, corretas e virtuosas, foram insuficientes para mudar o cotidiano precário de boa parte do povo e para manter o apoio ativo das maiorias sociais. A crise cíclica de 2014 deixou grandes massas desamparadas, agravou as contradições sociais, obrigou as diferentes frações dominantes a reverem suas relações políticas, dissipou as alianças que sustentavam o governo federal, jogou a maioria das camadas médias na oposição, especialmente da pequena burguesia, e conferiu viabilidade política aos planos direitistas.
Somou-se a tal realidade o efeito nefasto de medidas tomadas pelo Governo Temer e de decisões congressuais que deterioraram as condições de vida da população – como desemprego, precarização do trabalho e custo de vida. Lembre-se, também, o cerco aos movimentos populares, como o sofrido pelas entidades sindicais em todos os níveis, que tiveram suas ações limitadas, suspensas ou inviabilizadas pelo término da contribuição sindical. Por fim, pesou a desqualificação constante da atividade política, a fabricação de escândalos e o clima de insegurança promovido pelos grupos monopolista-financeiros que controlam a grande mídia. Neste terreno psicossocial adubado, a propaganda e a agitação eleitoral reacionárias – acionadas ilegalmente e multiplicadas nas chamadas redes sociais por empresários conectados ao ramo – ecoaram, reproduziram-se e se multiplicaram.
No início da campanha eleitoral, a luta pela soltura de Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou acertadamente, até o limite, as possibilidades jurídicas existentes. Depois, porém, o discurso do campo democrático e progressista, que já vinha sem foco central assertivo e unitário, perdeu-se em disputas paroquiais e menores. Ademais, abdicou de forjar uma coligação eleitoral nacional ampla, que envolvesse publicamente o conjunto dos atores políticos interessados.
Considerando-se que se desenrolava um embate equilibrado e duro, um erro derivado foi menosprezar a chance de se construírem, nas disputas estaduais, alianças e pontes para maiores agregações no segundo turno. Ao trilharem caminhos isolados entre si, as principais forças que poderiam compor o campo democrático e progressista permitiram que o povo brasileiro perdesse o seu principal trunfo: a unidade popular já no primeiro turno para abrir espaços e forjar uma vontade nacional por mudanças que alavancasse possibilidades novas e capazes de mudar a correlação de forças.
II – O resultado mais geral do pleito
Assim, a disputa careceu de uma alternativa ampla e firme, que se impusesse no cenário nacional como bloco unitário e habilitado para derrotar a extrema-direita. Nessas condições, foi correto apoiar a coligação O Povo Feliz de Novo, mesmo tendo sido a aliança eleitoral mais estreita que os setores populares compuseram desde o fim do regime militar. Ocorre que seus candidatos, embora fossem pouco conhecidos, acabaram reunindo mais forças e apresentando maior potência para enfrentar o inimigo principal nas urnas.
Todavia, o discurso nostálgico do primeiro turno, que nem sequer representava o conjunto dos segmentos apoiadores de Haddad, fora e até dentro da coligação, impôs-se na campanha. Apostou-se em práticas e métodos tradicionais e evitou-se a polarização contra a extrema-direita em prol de uma retórica frouxa e dispersiva, que circulava em torno de assuntos periféricos. Tais orientações, somadas a desnecessárias demarcações internas ao campo aliado e a indiferenças quanto a possíveis apoiadores tanto no primeiro como no segundo turno, mostraram-se um imenso equívoco.
A burguesia também entrou dividida nas eleições, com seus diferentes partidos buscando autoafirmação na contenda por rumos e protagonismos. A ultradireita adotou uma postura determinada e ofensiva, calcada no proselitismo demagógico e cínico contra a sociedade política em geral, a corrupção dos outros e o comunismo a ser “exterminado” – que se traduziu na forma de antipetismo. O candidato Jair Bolsonaro, desde o início, abriu suas baterias contra o campo democrático e progressista, apostando e conseguindo trazer a eleição para a polarização simplista direita versus esquerda.
Assim, conseguiu amealhar apoiadores fanáticos entre segmentos religiosos fundamentalistas e retrógrados, além de utilizar as suas propriedades privadas no ramo da comunicação e as suas ligações orgânicas com uma parte da população. Ademais, consolidou-se como o candidato preferencial das forças armadas e de segurança, explorando o ressentimento incubado entre os viúvos do regime ditatorial-militar e indicando o General Hamilton Mourão como vice da chapa.
No que se refere aos compromissos, afirmou-se em face dos conglomerados monopolista-financeiros e do imperialismo estadunidense com a promessa de alinhar diretamente o Brasil aos seus interesses, entregar as empresas estatais e escancarar as portas do mercado nacional. No mais, atacou a sociedade política, apresentou-se como solução mágica para os graves problemas que afetam cotidianamente o povo, especialmente a segurança, além de se travestir como paladino da moralidade, super-herói da cruzada anticorrupção, vítima dos comunistas e novidade política. Ademais, fugiu dos debates, evitando os confrontos diretos de opiniões. Por fim, de forma agressiva, declarou guerra a tudo que cheire a justiça social, progresso cultural e direito democrático. Eis como assumiu a chefia da direita e desidratou as candidaturas vizinhas.
O resultado do primeiro turno sintetizou a polarização pretendida. Com exceção de Ciro Gomes, todas as demais candidaturas minguaram em meio a grandes derrotas, embora não faltassem algumas conquistas importantes à esquerda. Os bolsões eleitorais democráticos, como a região nordeste do País e outras áreas de perfil social semelhante, sublinharam a resistência do povo pobre, inclusive dos trabalhadores com salários mais baixos e das camadas carentes da pequena burguesia. Também evidenciaram as contradições de governos progressistas e alguns setores locais de legendas tradicionais com os conglomerados econômicos e com a ultradireita, possibilitando alianças mais arejadas.
Face à coligação nacional esquálida, à insuficiente articulação com candidaturas estaduais, à estreiteza perante os dirigentes políticos ou a sociedade civil, à postura dogmática na relação com segmentos que se mantinham afastados da candidatura Haddad embora mantivessem contradições com a extrema-direita, à vacilação no momento de enfrentar os embates tanto relativos aos grandes temas como aqueles ligados ao dia-a- dia da população, o resultado final vinha desenhando-se no dia-a-dia.
No segundo turno, as dificuldades ficaram mais evidentes e dramáticas com a ausência de palanques estaduais fortes na grande maioria dos estados. Contudo, por cima das decisões tomadas pelos partidos e órgãos dirigentes nas campanhas eleitorais, a resistência na prática se ampliou espontaneamente e adquiriu a tão necessária forma de aliança democrática e progressista. Frente ao risco iminente, as iniciativas unitárias se multiplicaram. Militantes e simpatizantes assumiram para si a montagem de movimentos com características frentistas.
Tais atitudes deram fôlego à campanha na reta final, mas já era tarde. Àquela altura dos acontecimentos, ponderáveis segmentos das massas populares da cidade e do campo já haviam sido capturados pelo discurso da extrema-direita, tornando inevitável a sua vitória. Além de eleger o presidente da República, os reacionários conseguiram alinhar diretamente vários governos estaduais – como o triângulo Minas, Rio e São Paulo –, além de constituir bancadas fortes nos parlamentos federais e locais.
III – A extrema-direita vai ao Palácio do Planalto
Todavia, o resultado tem a marca da ilegitimidade. Além dos constrangimentos típicos de qualquer eleição na sociedade burguesa, ainda mais sob o regime democrático restritivo em vigor, o pleito se deu mediante uma legislação casuística, pressionado pelo processo golpista, limitado pelas perseguições políticas, condicionado à instrumentalização dos aparelhos estatais, intimidado pela intervenção federal no Rio de Janeiro, sob as ameaças das Forças Armadas, violado pela prisão ilegal do principal candidato oposicionista e capturado pelas forças economicamente dominantes.
Todavia, o centro e a base da linha partidária para a nova situação política devem localizar-se em outro ponto. O processo eleitoral apresentou fenômenos novos, que se coagularam no resultado final e que, no desenrolar da conjuntura, poderão consolidar-se. Será preciso detectá-los, pesar a incidência de cada um na luta de classes e encontrar as melhores formas de abordá-los.
Destaquem-se os seguintes: a predominância da pauta entreguista, ultra-liberal, conservadora, privatista e puritana na agenda federal; a constituição de um partido político assumidamente de extrema-direita; o surgimento de uma agremiação que prega o fim da sociedade política mediante o gerenciamento direto do Estado burguês pelo empresariado; o controle de postos estatais chaves por agrupamentos protofascistas; a reestruturação no núcleo político nacional sem a presença das forças populares; a derrocada do bloco PSDB-DEM como representante único dos monopólios-financeiros, o retorno dos militares à arena política com alto significado histórico; a emergência de uma maioria parlamentar permeável ao discurso reacionário; a existência de uma direita orgânica com base de massas na sociedade civil; a tensão teocrático-confessional em órgãos públicos e instituições da sociedade civil com envolvimento de setores cristãos fundamentalistas; a reconfiguração reacionária da correlação de forças entre os partidos políticos.
Ressalte-se que, além dos governos agora ocupados por facções ultraconservadoras, os ataques e afrontas à soberania, ao patrimônio público, às liberdades democráticas e aos direitos populares encontrarão amparo direto ou indireto em parcelas dos órgãos legislativos, judiciários, persecutórios, policiais e militares vinculados ao projeto da extrema-direita, sem falar das instituições e movimentos privados de hegemonia e disputa político-ideológica, pertencentes ou integrados a conglomerados monopolista-financeiros. Portanto, a correlação de forças, que já era desfavorável, inclinou-se ainda mais à direita.
Perante o acúmulo da reação política e a consolidação de sua base objetiva, o novo governo e seus pares, que vieram para ficar, tentarão esmagar o campo democrático e progressista – especialmente o movimento comunista, os partidos de esquerda e as entidades sindicais –, assim como implantar, no fundamental, o seu projeto antinacional, privatista e antipopular. Para tanto, continuará na ofensiva e aprofundará o uso de métodos truculentos. Sua tática persistirá no confronto para realizar seus objetivos e manter a sua sustentação política.
No primeiro momento se concentrará em arrefecer os seus conflitos internos e moldar o regime político à sua imagem, acentuando o seu caráter restritivo e autocrático ou até eliminado o seu caráter democrático, a depender das disputas. Todavia, o bloco governamental enfrentará uma tarefa complexa e difícil. Primeiro, porque terá que lidar com as contradições internas da coalizão governista e de sua base nos processos de supressão do regime democrático, desmoralização do Estado nacional, entrega do patrimônio público e abdicação da soberania brasileira. Segundo, enfrentará uma oposição aguerrida fora e dentro das casas parlamentares, não apenas pela determinação dos setores populares mais consequentes, como também porque haverá pouco espaço nas negociações por cima.
Ademais, sua ambição de implantar uma espécie de hiper-dependência nacional ao imperialismo norte-americano, de privatizar empresas chaves, de eliminar os direitos fundamentais, de estrangular as liberdades civis, de suprimir as políticas sociais, de sabotar as funções estatais reguladoras, de oprimir desmedidamente as classes populares, de atacar frontalmente o mundo do trabalho e de aumentar a exploração ao proletariado esbarram em dispositivos avançados da Constituição de 1988, que se tornaram referência e apoio à resistência em todos os níveis e formas.
Portanto, a ultradireita tem pontos fracos e pode ser barrada. Para tanto, será preciso combatê-la por meio de uma tática adequada ao novo período da luta de classes e à conjuntura, que precisa ser refinada, ampla, unificadora e capaz de conectar-se à nova realidade. Ao colocar-se na oposição ao futuro governo, como já anunciou mediante a resolução da Comissão Política Nacional aprovada logo após o pleito, em 02/11/2018, o Partido da Refundação Comunista conclama o conjunto das forças e dos indivíduos comprometidos com o presente e o futuro do Brasil a se unirem em um amplo movimento pela salvação nacional, pelas liberdades democráticas e pelos interesses populares, no combate à extrema-direita e o seu projeto ultraliberal.
IV – Uma nova tática para antigas lutas
Os ataques diretos e múltiplos ao campo democrático e popular precisam ser respondidos com amplitude, envolvendo todo o espectro de pessoas e instituições atingidas. A tática deve, também incorporar as iniciativas vinculadas diretamente a cada segmento atingido. As provocações necessitam ser rechaçadas, bem como as ações pautadas em interesses particularistas. Mais do que nunca, estão na ordem do dia os métodos habilidosos na abordarem dos grandes temas, enxergando-os à luz das realidades locais, assim como criando as condições de unificar as várias iniciativas em ações comuns e massivas.
No primeiro instante, o movimento de resistência tem que adotar, como objetivo central, a tarefa de frear os atos repressores da extrema direita e bloquear o seu projeto ultraliberal. Para tanto, urge constituir uma força político-social adequada. A frente democrática e progressista ampla, reunindo partidos, setores de partidos, dirigentes políticos, militantes e ativistas avançados de massas – que deverá se constituir no processo de fortalecimento e unificação das mobilizações sociais, bem como nas ações institucionais e disputas eleitorais futuras –, é a melhor forma de materializar tal necessidade.
Todos, sem exceção, devem colocar os interesses do povo acima de assuntos e grupos particulares. A unidade alargada em uma sigla frentista, que mantenha e garanta autonomia aos partidos, bem como agregue os demais interessados, sem descartar suas convicções político-ideológicas e organicidades, é fundamental para a reconstituição do campo democrático e progressista. Tal esforço passa pelo abandono de exclusivismos partidários, imposições particularistas e maiorias eventuais, assim como pela implantação de consensos, métodos e procedimentos próprios de uma frente, consubstanciando uma síntese real, prática e respeitosa de seus componentes.
A aliança democrática e progressista deve orientar e unificar ações nas esferas institucionais e nas lutas populares de massa, de modo a somar os segmentos em contradição global ou parcial com o projeto ultraliberal, extensivamente a todos os que se dispõem a combater as medidas antinacionais, antidemocráticas e antipopulares do governo federal, mesmo em acordos de médio ou curto prazo. Concomitantemente, precisa explorar as divergências e contradições internas das forças conservadoras, buscando entendimentos pontuais em cada embate.
As eventuais dificuldades nos acertos por cima têm que ceder lugar a iniciativas unitárias em cada bairro, categoria econômica, escola e local de trabalho, que organizem os novos atores e pessoas a partir da resistência em pontos específicos, sempre combinada com as lutas gerais. Desse modo será possível superar as conformações e debilidades atuais nas várias frentes e articulações existentes, abrindo espaços para a agregação cada vez maior de entidades, correntes e indivíduos. A meta será criar um movimento orgânico amplo, robusto e unitário, que aponte um caminho distinto dos propósitos apresentados pela extrema-direita, que se faça respeitar pelo conjunto da sociedade e que transmita confiança às massas populares para desempenharem um papel protagonista.
O ponto de partida pode ser o espectro político de apoio às candidaturas da coligação O Povo Feliz de Novo no segundo turno, incluindo outros partidos à esquerda e dissidências de partidos tradicionais. Desde já, para iniciar a construção do amplo movimento frentista, algumas iniciativas são recomendáveis: a promoção de ações comuns entre agremiações; a elaboração de uma plataforma comum de ação parlamentar; a constituição de fóruns ou comitês amplos de resistência; a reconstrução das entidades populares com base de massa em encontros amplos e abertos, a exemplo de sindicatos e associações; a combinação das pautas setoriais e comportamentais com a luta mais geral do povo; a articulação dos embates contra-hegemônicos e culturais.
A oposição ao governo federal e o combate à reação política se articularão mediante três eixos principais: a questão nacional, as liberdades democráticas e os direitos populares. A resistência precisa de uma plataforma que, dialogando com a vida cotidiana, o imaginário dos “de baixo”, o trabalho de massas e a organização popular, bem como valorizando os pontos avançados inscritos na Constituição de 1988, defenda, entre outros pontos:
– A soberania nacional e o patrimônio público, contra os interesses imperialistas e monopolista-financeiros;
– As liberdades democráticas e civis, contra os atos autocráticos e as diferentes formas de opressão ou discriminação;
– Os direitos populares e a melhoria nas condições de vida para as maiorias sociais, contra a barbárie ultraliberal e o arrocho salarial;
– A liberdade para Lula e a punição aos assassinos de Marielle, contra as perseguições políticas e a impunidade da pistolagem.
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