Na última sexta-feira o governador fluminense em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou “estado de calamidade pública” no Rio de Janeiro. Tal medida – justificada pelo governador como decorrente da grave crise econômica que assola esta unidade da federação – na verdade, não passa de um joguete entre o Governo do Estado e o Governo Federal, dirigido pelo golpista Michel Temer, para que Dornelles siga a orgia financeira que caracteriza a administração pública do RJ sob a gestão do PMDB.
Primeiramente, é preciso ressaltar que a declaração de estado de calamidade na forma que foi feita no RJ é inconstitucional, uma vez que tal decreto, regulamentado pelo Governo Federal em 2010, prevê o socorro e a ajuda por parte da União aos estados e municípios apenas em caso de desastres imprevisíveis, sobretudo os de origem natural. Esse, definitivamente, não é o caso do RJ, já que a falência do estado é algo que vem se desenhando e sendo anunciada há anos. Durante a administração de Sérgio Cabral, tal crise já se manifestava, materializando-se no endividamento crescente do estado. Sérgio Cabral, que recebeu o governo do estado em Janeiro de 2007 com uma dívida de cerca de 34 bilhões junto ao Tesouro Nacional, entregou – ao renunciar em meio a crise política que se abatia contra seu governo, em Abril de 2014 – nas mãos de Pezão, uma dívida crescente na casa de 62,6 bilhões. Essa dívida fechou – ao término do período do mandato para o qual Cabral havia sido eleito – em Dezembro de 2014, na casa dos 66,7 bilhões. Ao término do primeiro ano do mandato de Pezão, em Dezembro do ano seguinte, essa dívida já era de 79,2 bilhões (Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional. Não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional). O endividamento do estado é tão grade que em Maio desse ano estourou o teto permitido por lei, que é de 200%, fechando em 201,07%. O índice desse endividamento é obtido pelo resultado da divisão da dívida consolidada líquida, ou seja, tudo o que o RJ deve, pela receita corrente líquida, que é tudo o que o estado arrecada. O único estado brasileiro com endividamento maior é o Rio Grande do Sul, também governado pelo PMDB, através de Sartori, cuja dívida é de 227, 23%.
As contas públicas do RJ chegaram a tal ponto porque, para tentar contornar a orgia financeira feita com o dinheiro público durante a gestão do PMDB, cada vez mais, o estado contrai novos empréstimos, ou seja, novas dívidas, para pagar a divida anterior, entrando num círculo vicioso sem fim. É evidente que a crise econômica mundial contribuiu para o quadro atual, pois, de fato, houve queda na arrecadação, sobretudo devido a perda de royalties do petróleo, ocasionado pela queda do preço do barril, que saiu da casa dos cem dólares para a casa dos cinquenta dólares, o que reduzirá o que o estado dai arrecada de cerca dos 5,5 bilhões de 2015 para cerca de 3,6 bilhões, segundo as estimativas, para esse ano. No entanto, o endividamento a longo prazo tendo por base uma arrecadação que tem por origem uma receita flutuante e instável como a proveniente dos royalties do petróleo é no mínimo uma imprudência administrativa imperdoável, principalmente tendo em vista que esse endividamento não foi feito para suprir questões fundamentais de carência do estado e sim, para obras megalomaníacas e superfaturadas pelo poder corruptivo do capital, durante a preparação dos “grandes eventos”, como, por exemplo, a obra do Maracanã, orçada em 1,2 bilhão de Reais e a obra da “linha 4” do metro, que teve seu orçamento dobrado, saindo dos 5 bilhões iniciais para cerca de 10 bilhões atualmente previstos. Enquanto isso, nos últimos anos, têm se acentuado os cortes de verbas para a saúde e a educação, vide a situação, esta sim calamitosa, em que se encontra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em greve há três meses e que há anos tem penado, “de pires na mão”, em busca de verbas mínimas para continuar existindo e funcionando.
Outro ponto importante e que mostra a orgia financeira levada à cabo pelo PMDB no governo do RJ diz respeito à isenção fiscal, que levou o estado a deixar de arrecadar para os cofres públicos mais de 185 bilhões entre 2007 e 2015, segundo relatório do Tribunal de Contas do estado.
O fato é que enquanto Sérgio Cabral – garantido-se no bom momento da economia nacional entre 2008 e 2011 e nos investimentos que dirigiam-se ao estado naquele momento – torrava o dinheiro público, inclusive com com viagens particulares para Paris nos finais de semana e nos feriados, as finanças do estado iam corroendo-se aos poucos. Bastaram os primeiros sinais da crise no Brasil para que essas finanças desmoronassem de vez, revelando de forma indiscutível a orgia financeira praticada pelo PMDB no Rio de Janeiro. A situação do estado é caótica e o atraso e o parcelamento dos pagamentos dos servidores públicos é uma das facetas mais cruéis que a população do RJ vive atualmente, pois ela ataca diretamente o bolso do trabalhador que, por tabela e por culpa dá má administração estadual, não pode honrar seus compromissos e, muitas vezes, não tem sequer o básico para colocar em sua mesa e suprir suas necessidades individuais e familiares.
Retomando a afirmação inicial de que o decreto de calamidade pública é um joguete entre o governo Dornelles e o governo golpista de Temer, ao analisar-se o rombo, ou seja, o deficit das contas públicas do estado do Rio de Janeiro, que está previsto para cerca de 19 bilhões em 2016 e os calotes dados pelo governo no pagamento de empréstimos anteriores junto à União, verifica-se que tais calotes impossibilitariam a tomada de novos empréstimos junto ao governo federal, tendo por base a lei de responsabilidade fiscal. É ai que encontra-se a essência do decreto, pois através da proclamação inconstitucional do “estado de calamidade pública”, o governo estadual passa ter a prerrogativa e a liberdade de agir de forma excepcional, ou seja, à margem do que determina a lei, podendo contrair novos empréstimos sem autorização do legislativo, fazer concessões sem licitação e alocar recursos de outras áreas onde julgar melhor. Já o governo federal, por sua vez, passa a estar autorizado não só a permitir isso, mas também a ajudar, liberando novas verbas e renegociando dívidas já adquiridas. Nada mais natural, vindo de um governo golpista como o de Temer e de outro, sem a menor representatividade e compromisso com o povo, como o de Dornelles.
Evidentemente, como dito acima, todas as medidas excepcionais adotadas a partir do ato inconstitucional de decreto de estado de calamidade pública tenderão a serem usadas para garantir a realização dos Jogos Olímpicos e não para melhorar a situação do sofrido povo fluminense. Por sinal, com o aceno por parte do governo golpista de Temer para a liberação de cerca de 2,9 bilhões para o RJ, dinheiro esse a ser usado para a conclusão da “linha 4 do metro” e para o pagamento de servidores de áreas consideradas fundamentais para a realização dos Jogos Olímpicos, como a segurança pública, tal perspectiva se confirma. Ou seja, apesar da falência do estado, a alternativa empregada pelo governo Dornelles indica para a continuidade e o aprofundamento da orgia financeira que levou o estado a atual situação.
É bem provável que tal orgia não passe impune pelo crivo popular e o temor dos golpistas é que, assim como ocorreu em 2013 antes da Copa das Confederações no Brasil e vem ocorrendo agora na França durante a realização da UEFA EURO 2016, o povo parta para as ruas em protesto e confronto contra a falta de representatividade do poder público e a orgia financeira que, mais cedo ou mais tarde, manda a sua conta. A possibilidade de grandes distúrbios nas ruas do Rio de Janeiro e em todo o Brasil, seja contra o golpe, seja contra a crise econômica, é cada dia mais plausível e pode detonar de vez não só a tão “sagrada” imagem da cidade e do país para o mundo, como também, os próprios planos golpistas, através de uma reversão a favor de Dilma no julgamento do processo de impeachment no Senado, previsto para o início de Agosto, bem como através de um revés eleitoral nos pleitos municipais de todo o país, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, onde o candidato golpista, Pedro Paulo, conta com gigantesca rejeição.
Na atual conjuntura de falência do estado, diante da opção pela continuidade da orgia financeira por parte de seus administradores e da aplicação de pacotes de maldades que tem por alvo sempre fazer com que o povo pobre trabalhador pague a conta da crise, que é sistêmica e inerente ao modo de produção capitalista, mas que também é gestada e levada à cabo pela forma como é administrado o Estado burguês, cabe à população do Rio de Janeiro refletir sobre todos os crimes que vêm sendo cometidos por essa administração sob os governos do PMDB e fazer um paralelo com o cenário nacional, onde, mesmo sem cometer crime algum, a legítima presidenta da República, Dilma Rousseff foi afastada do seu posto temporariamente por, supostamente, ter realizado manobras fiscais. Esse golpe contra a democracia teve como um de seus principais pontos de articulação o PMDB golpista do RJ, o mesmo que faz toda essa orgia financeira com o dinheiro público e quebrou o estado. É preciso tomar as ruas e mostrar ao mundo inteiro antes, durante e depois das Olimpíadas, toda a nossa indignação e capacidade de luta! É preciso parar o Rio de Janeiro através de uma grande onda de manifestações e greves em todos os setores! É hora de usar das mesmas armas de denúncia de crimes de responsabilidade contra o governo estadual e dizer um basta a essa administração corrupta e incapaz, que se apossou há mais de uma década do nosso estado e agora, através de um golpe, quer se apossar de nosso país! É preciso dizer: Fora Pezão e Dornelles! Fora Paes! Fora Temer e todo o PMDB!
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