Entramos em um momento decisivo da história de nosso país. O mês de Agosto, recém iniciado, marcará definitivamente o processo de golpe em curso contra a “nossa” – já há muito cambaleante e limitada – “democracia”, por meio do julgamento final do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.
Os setores progressistas da sociedade e a esquerda em geral não conseguiram, ao longo de todo o processo em curso, chegar a um consenso quanto a qual posicionamento tomar em relação ao golpe e, tampouco, a como reagir a ele, o que nos impõe a tarefa de refletir sobre esse impasse, se queremos, de fato, dar ao povo trabalhador uma análise justa e consequente com seus reais interesses e se queremos, mais ainda, fazer com que nosso povo, de posse dessa análise, possa avançar em sua organização e, tomando de vez em suas mãos as rédeas de seu destino, travar uma luta definitiva contra seu real e inconciliável inimigo: o capitalismo.
Acreditamos que é justamente pela falta desse entendimento que não ocorreu, até o presente momento, o engajamento popular necessário à luta contra o golpe, diante de todos os perigos e retrocessos que nos ameaçam enquanto classe trabalhadora – através da perda de direitos trabalhistas – e ao patrimônio nacional, através da entrega de nossas riquezas ao capital internacional. Tragicamente, mais uma vez em nossa história recente, temos as condições objetivas para lutar e vencer nosso inimigo de classe, mas nos faltam as condições subjetivas, ou seja, a Organização que nos aglutine e oriente nessa luta.
Quanto à conjutura atual, imposta pelo golpe em curso, em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a sua condenação não é e nem pode ser confundida com a defesa incondicional do governo Dilma ou dos governos do PT e, tampouco, com a defesa do partido e de seus integrantes. A condenação ao golpe se sustenta pelo princípio do “respeito às instituições” e ao “Estado Democrático de Direito”, que, mesmo limitado e injusto, como veremos a seguir, é uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro contra a ditadura, tendo custado a vida de tantos e tantas brasileiros e brasileiras. O PT e seus governos, a despeito de todos os avanços e melhorias dos últimos treze anos, podem e devem ser sim criticados, principalmente por sua posição conciliadora em relação à luta de classes. Ou seja, essa crítica deve ser sempre à esquerda e não a crítica hipócrita liberal que tem seu carro-chefe no discurso vazio e inconsistente da luta contra a corrupção, algo impossível de se realizar, de fato, dentro dos marcos do sistema capitalista por ser a corrupção inerente a ele. Além disso, essa crítica precisa ser aprofundada e historicizada, reconhecendo os limites do desenvolvimento da luta de classes, de forma satisfatória para a classe trabalhadora, a partir das instituições representativas burguesas e dentro do atual estágio de organização e partilha de poder na correlação de forças a nível nacional e internacional, onde há uma inquestionável contraofensiva neoliberal e imperialista sobre qualquer governo minimamente progressista, principalmente a partir da eclosão da crise mundial de 2008, numa clara luta dos países centrais do capitalismo para manterem seu status quo de dominação e exploração em relação ao restante do planeta.
Outra questão que precisa ficar nítida, como já foi apontado acima, diz respeito ao conceito de democracia. Quando defendemos esta “democracia”, isso não significa uma crença cega e completa em seus mecanismos e instituições. O próprio golpe expõe de forma inequívoca o quanto essa democracia defende apenas os interesses da elite, pois ele, assim como aponta o editorial de Abril de O Proletário, “joga por terra as teses de que todos são iguais perante a lei, que a Constituição é a lei maior e todas essas balelas de igualdade entre os poderes, isenção ou imparcialidade da chamada suprema corte, o Supremo Tribunal, que se diz o guardião da Constituição, mas apenas enxerga os crimes de uns”, deixando tantos outros impunes. O golpe revela, assim, a falácia de que “a democracia tem um valor universal e de que vivemos em um Estado democrático pleno. Isso é falso, primeiro porque a democracia tem valor histórico e de classes e, em segundo lugar, porque o Brasil é democrático para a burguesia e antidemocrático para o povo trabalhador. As instituições funcionam para satisfazer os interesses da burguesia capitalista”, pois, na verdade, a chamada democracia em que vivemos é a democracia burguesa, ou, mais precisamente falando, a ditadura de classe da burguesia, e nela não podemos confiar nem um pouco. Logo, a defesa dessas instituições só pode ter a finalidade de que, utilizando-nos das brechas por elas deixadas, o povo, aproveitemo-nos ao máximo para nos organizarmos e nos fortalecermos, a fim de que, o mais depressa possível, possamos destruí-las completamente e em seu lugar construirmos instituições a nosso serviço, ou seja, instituições populares que apenas são possíveis a partir do desaparecimento do próprio sistema capitalista.
Acreditamos que, para além das questões pontuais, a crise atual que atravessamos tem sua essência na luta de classes e somente através dessa luta poderemos superá-la. Como apontou, também, o editorial de Abril de O Proletário, ao citar Lenin em As Três Fontes Constitutivas do Marxismo, “os homens sempre foram, em política, vítimas ingênuas do engano dos outros e continuarão a sê-lo enquanto não aprenderem a descobrir por trás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais, os interesses de uma ou de outra classe. Os partidários de reformas e melhoramentos ver-se-ão sempre enganados pelos defensores do velho, enquanto não compreenderem que toda a instituição velha, por mais bárbara e apodrecida que pareça, se mantém pela força de umas ou de outras classes dominantes. Para vencer a resistência dessas classes só há um meio: encontrarmos na própria sociedade que nos rodeia, educando-nos e organizando-nos para a luta, os elementos que possam – e, pela sua situação social, devam – formar a força capaz de varrer o velho e criar o novo.”
Retornando à conjuntura atual, dentro do cenário que nos está imposto, o Rio de Janeiro, no contexto das Olimpíadas, terá um papel central enquanto polo de denúncia e resistência ao golpe. Esse será um momento de acirramento entre os polos em disputa e as causas em jogo, como vimos, nos convocam à luta. No entanto, é preciso muita cautela, pois uma guerra não se vence em apenas uma batalha e a luta contra o golpe não será curta e nem fácil, ao contrário, será longa e difícil. Diante do exposto, os militantes do Partido Comunista (PC) no Rio de Janeiro temos procurado dar nossa parcela de contribuição, tanto na luta contra o golpe – condição imediata indispensável ao fortalecimento para as lutas futuras – quanto na direção da superação do sistema capitalista e pela construção do socialismo em nosso país – condição estrutural fundamental para a classe trabalhadora – ombreando-nos a todas as organizações, movimentos e militantes em geral que, sem cair no sectarismo ou acreditar em soluções “milagrosas” e voluntaristas, se colocam, também, diante dessas grandiosas tarefas e conclamamos a todos e todas que sonham com uma sociedade justa, livre e verdadeiramente democrática a cerrarem fileiras conosco nessa batalha, que, apesar de dura, certamente terminará com a nossa vitória.
-Não ao golpe!
-Fora, Temer!
-Nenhum direito a menos!
-Abaixo a democracia burguesa!
-Por uma Democracia Popular!
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