A ofensiva neoliberal no Brasil e o campo da educação: só a formação e a luta organizada poderão frear retrocessos

A OFENSIVA NEOLIBERAL NO BRASIL E O CAMPO DA EDUCAÇÃO: SÓ A FORMAÇÃO E A LUTA ORGANIZADA PODERÃO FREAR RETROCESSOS

Por Mônica Corrêa de Borba Barboza:

A partir da abordagem histórica apresentada por Gadotti (2005), temos clareza de que as propostas educacionais e as ações que se desenvolvem no seio das escolas, não são neutras. Ao contrário, tendem a refletir como espelho o pensamento hegemônico dominante.

O avanço do neoliberalismo¹ provocou e provoca mudanças impactantes no espaço escolar. Estas transformações estão diretamente ligadas à tática que a classe dominante implementa no sistema capitalista que, para a educação, obviamente, também traça objetivos que corroborem com suas intenções.

Lênin (2010) indicava que o imperialismo seria uma etapa superior do capitalismo. Em sua abordagem explicou que em determinado momento, tamanho seria o desenvolvimento do sistema, que, para mantê-lo e dar seguimento ao seu crescimento, seria necessário do ponto de vista dos capitalistas, recorrer ao Imperialismo. Sendo o neoliberalismo uma das doutrinas de consolidação e de maior concretização do capitalismo imperialista, combatê-lo e superá-lo não é tão simples, sendo mais do que importante aprofundar todas as reflexões que possam contribuir neste sentido.

O termo “Pedagogia da Hegemonia”, apresentado por Falleiros, Pronko e Oliveira (2010), ajuda-nos a pensar na proposta do neoliberalismo em toda sua dimensão intencional de “formação” do homem para assumpção da proposta capitalista como melhor e única forma de organização social possível para o povo. Disfarçada pelo fetiche do consumo, pela alienação do povo e pelo discurso da “moralidade”, visa formar homens cada vez mais habilitados para reproduzir e perpetuar o sistema que o produz como um homem sem consciência de suas reais necessidades. Esta pedagogia hegemônica tem como suportes fortes os meios de comunicação e um estado burguês, cada vez mais servil à sua proposta. Tais apontamentos destacados por Falleiros, Pronko e Oliveira e apontados em 2010, estão visivelmente presentes na realidade brasileira hoje. O percurso perverso tem atingido, para nosso prejuízo humano, um nível de influência tão grande de modo que se tornou um “pensamento que se incorporou às maneiras cotidianas de muitas pessoas interpretarem, viverem e compreenderem o mundo” (FALLEIROS; PRONKO; OLIVERIA, 2010, p. 56).

Já a escola no capitalismo neoliberal, além de não apresentar um conhecimento que “bata” com a vida, ou seja, um conhecimento que sirva para desenvolver a consciência crítica do estudante sobre a realidade em que vive e sobre o próprio papel da escola, acaba, pelo contrário, desenvolvendo um consenso na lógica da “paz social” (FALLEIROS; PRONKO; OLIVEIRA, 2010). Uma “paz social” reprodutora do sistema e de suas lógicas, (de)formando, assim, cidadãos que enxergam na transformação, na mudança real, uma “marginalização” devidamente condenável, sendo que tudo e todos que propõem uma reflexão sobre as possibilidades e necessidades de transformações são rotulados como dogmáticos, extremistas, utópicos…

Dessa forma, o neoliberalismo busca afastar todas as possibilidades de resistência ao seu avanço e vai criando indivíduos que cada vez têm menos interesse pela escola, que não conseguem entender a importância do conhecimento, absortos na ideia consciente ou inconsciente de impossibilidade de mudanças e transformações; apregoados na ideia equivocada de que “o mundo sempre foi assim e assim seguirá sendo”. Os professores, não fora deste “jogo”, acabam por ter suas lutas fragilizadas, podadas, desmoralizadas. Sua própria formação, muitas vezes idealista e alienada, não os provoca a pensar-se como um ser social.

Se compreendermos educação em uma perspectiva freireana, entenderemos a escola como lugar para a constituição de processos de mediação entre os sujeitos e os objetos cognoscíveis, baseados pela dialogicidade e pela via da problematização da realidade. Uma educação progressista e transformadora estaria permeada pela inquietude e pela dúvida, aspectos que a escola, de modo geral condena. Uma educação libertadora, para Freire (2005) estaria pautada pelos preceitos da partilha e da correlação educador-educando. Quanto a isso, Saviani (2014) também conceitua educação como “instrumento, como um meio, como uma via através da qual o homem se torna plenamente homem apropriando-se da cultura, isto é, a produção humana historicamente acumulada” (2014, p. 1). Ao traçar como conceito balizador de educação, uma prática diferente da “educação bancária” criticada por Freire (2005), temos como perceber o quanto a escola ainda se encontra afastada de uma concepção mais avançada de formação humana, visto a realidade que ora observamos tanto nas práticas pedagógicas reproduzidas nas escolas, quanto na conduta cada vez mais alienada dos estudantes e docentes.

Se a educação bancária, muito bem apontada por Freire (2005), como nefasta a uma mudança na perspectiva da formação humana, estaria baseada principalmente na memorização, na reprodução e na passividade, observamos que tampouco isso, as escolas têm conseguido fazer plenamente. Que tipo de educação tem tido os filhos dos trabalhadores? É esta educação, fundamentalmente que interessa investigar e transformar. E é esta, certamente, foco de interesse do pensamento hegemônico na formação das massas. Vemos uma classe trabalhadora que sofre com os resultados de uma educação que sequer trata do conhecimento científico historicamente acumulado sob a direção do desenvolvimento intelectual necessário a qualquer processo emancipatório. Parece que a escola não só aliena como não consegue cumprir a função de ensinar. Escolas sucateadas, professores mal remunerados e sobrecarregados. Estado mínimo que vai aniquilando a estrutura pública ao ponto de entregá-la nas garras da iniciativa privada.

Esse processo de conformação de intelectuais (individuais e coletivos) no cotidiano, mediante estratégia de cooptação variadas e de repetição em diferentes linguagens do modo de pensar, sentir e agir, que agrega colaboração e empreendedorismo, vem redirecionando a luta política em favor do capital na contemporaneidade e permitindo que as políticas voltadas à área social se alinhem aos princípios da privatização, descentralização, focalização e fragmentação. (FALLEIROS; PRONKO; OLIVEIRA, 2010, p. 86)

É importante destacar que estas táticas de despolitização, de descrença política, de desesperança não surgem no período neoliberal, mas tem uma “caminhada” mais longa, antes dele. Falleiros, Pronko e Oliveira (2010) comprovam, de maneira detalhada e enriquecedora, que as táticas capitalistas voltadas para a formação de um senso comum; cresceram e se aprofundaram mundialmente no século XX e princípio do século XXI, tendo uma especial atenção para os países da América Latina a partir da década de 1950.

Nos estudos apresentados no artigo referido percebe-se, facilmente, a importância dada pela burguesia à construção deste consenso, deflagrando uma verdadeira “guerra cultural” apoiados pela atuação da CIA (Agencia Central de Informação estadunidense), que tinha como objetivo a formação de uma nova consciência social. Fica claro, neste estudo, que a escola não só passou a lidar com estudantes modificados e impactados por essa “guerra cultural”, como ela, institucionalmente foi impactada, já que, a ótica do estado no que se refere ao papel da escola com relação à busca burguesa da formação do senso comum “da paz social” tornou-se mais do que destacável e importante, justificando assim, a obrigatoriedade do ensino e o aumento de matrículas nas instituições escolares.

As táticas formuladas e aplicadas no capitalismo foram sendo aprimoradas ao longo do percurso do sistema e durante o período de neoliberalismo, hoje com eficiência para os seus objetivos, maior do que em qualquer outro período do capitalismo. Nunca se fez tão necessária quanto hoje uma Pedagogia do Oprimido, tal como propunha Freire (2005). Não podemos deixar de considerar que, assim como os estudantes, os educadores também constroem e são construtores da sociedade em que vivem e não menos, sofrem os reflexos deste processo desumanizante e alienante, seja pela via dos seus processos de formação, seja pelas suas diferentes práticas sociais.

Saviani (2014), ao discutir a tríade “ética, educação e cidadania”, centrando a escola como lócus do debate, traz considerações importantes. O autor nos mostra o quanto os discursos de ética e cidadania, que mascaram práticas opressoras e mantenedoras do pensamento hegemônico na sociedade, estão pautadas por preceitos burgueses. Para ao autor, a escola serve e é utilizada pela classe dominante para formar estes homens a partir de valores requeridos pelo modelo de sociedade capitalista. Nas suas palavras:

Não se pode, pois, dizer, que a sociedade atual carece de ética, de educação e de cidadania. O que ocorre é que ela tem uma ética, uma educação e uma cidadania que lhe são próprias e que estão referidas a alguns princípios gerais e abstratos que subsumem, entretanto, valores concretos que consubstanciam a forma de vida própria da sociedade burguesa. Assim, os princípios da liberdade, igualdade, democracia e solidariedade humana são subsumidos pelos valores do individualismo, da competição, da busca do lucro e acumulação de bens os quais configuram a moral burguesa que tem sua justificação teórica numa ética também burguesa, erigindo-se, sobre esses mesmos valores, a cidadania burguesa. (2014, p. 9)

Todas estas reflexões que ora apresentamos em torno da ofensiva neoliberal e a realidade da educação brasileira materializam-se em práticas perigosas e ousadas da direita conservadora brasileira e a mais assustadora delas, talvez, seja a proposta de lei “Escola sem partido”. O referido projeto antagônico à proposta de educação libertadora e emancipatória trata, pois, o que é possível de se perceber de uma escola com um único partido: o da hegemonia neoliberal. Mas diante de tamanho risco, não só ao estado democrático de direitos, como à própria educação pública e gratuita para os filhos dos trabalhadores, o que cabe à Formação de Professores? Quais tarefas e desafios emergem? Onde existem possibilidades? Estas são questões fundamentais que o projeto “Escola Sem partido” nos levam a pensar… e agir!

Ao pensarmos o campo da Formação de Professores e propostas para qualificar as práticas formativas docentes, precisamos ter clareza de que é fundamental considerar o lugar onde sua profissão se desenvolve. (CUNHA, 2013). Mais do que isso, é necessário discutir qual a escola que queremos construir e para que tipo de sociedade. São questões profundas e essenciais, diretamente ligadas à perspectivas e posições ideológicas diante do mundo. Arroyo (2004) deixou-nos claro o entendimento de que a educação faz parte de um projeto intencional e consciente e jamais será neutra.

Compreendendo a Formação de Professores a partir da concepção de desenvolvimento profissional conforme discute Garcia (1999), temos clareza de que o processo de formação profissional docente, é contínuo e possui forte dimensão pessoal. O professor não é um ser isolado do mundo e do tempo histórico em que vive. Uma série de atravessamentos o constituem e farão parte de seu modo de ensinar. Suas experiências de vida, seus valores e ideologias, os momentos que antecedem sua inserção no campo prático profissional e a continuidade de sua atuação como professor formam uma amálgama de seu processo identitário. Ora, se este professor passou por uma escola quando estudante, vive seu tempo e passa por determinados modelos de formação, temos certeza de que a tarefa dos formadores frente à Pedagogia da Hegemonia, não é simples.

Cunha (2013), com o intuito de elaborar um estudo através do qual pudéssemos acompanhar a trajetória da formação docente em nosso país, mostra-nos de forma bastante didática, o quanto as práticas de formação e também de investigação docente “estão intimamente relacionadas com as perspectivas políticas e epistemológicas que vêm definindo a função do professor através dos tempos” (p. 612). A autora demarca o período histórico após a década de 90 como o de maior peso da hegemonia neoliberal no campo educacional, o que acabou por deixar marcas complexas e nefastas.

Freire (2005), em sua clássica obra Pedagogia do Oprimido, já denunciava na década de 70, uma realidade preocupante, hoje ainda mais demarcada e avassaladora. O autor nos mostrava o processo de desumanização pelo qual a humanidade foi passando, como uma “realidade histórica” e não ontológica, a ser transformada pela via da libertação. Em seu texto Freire (2005) muito bem explica que o oprimido passa “hospedar” em si o opressor, um dos graves abismos para a tomada de consciência necessária. As diferentes instâncias sociais, entre elas a escola e a universidade, acabam por “formar” uma condição de alienação que, muitas vezes, levam os próprios oprimidos à condição de opressores. Mais que isso, “os oprimidos, contudo, acomodados e adaptados, ‘imersos’ na própria engrenagem da estrutura dominante, temem a liberdade” (2005, p. 36). Para Freire, é através do processo de conscientização da classe oprimida que devemos promover processos educativos transformadores. E é esta classe, aquela capaz de compreender sua condição e a necessidade de lutar pela transformação. É então que Freire (2005) vai propor uma Pedagogia do Oprimido, que faça “da opressão e de suas causas objeto de reflexão dos oprimidos, de que resultará o seu engajamento necessário na luta por sua libertação” (2005, p. 34).

Por isso, estudar, refletir, elucidar, questionar estes impactos é mais do que necessário, do contrário dificilmente poderemos superar os problemas apontados, já que, por mais que discutamos diferentes métodos e práticas pedagógicas, sem conhecer os impactos reais do neoliberalismo na escola de hoje e seus objetivos sociais, seguiremos reproduzindo aquilo que o sistema quer, seguiremos reproduzindo a escola necessária ao capitalismo, estando cada vez mais próximos da pedagogia da hegemonia e cada vez mais distantes da pedagogia do oprimido.

Contudo, saliento que devemos voltar nossa atenção para um referencial teórico que consolide a discussão sobre neoliberalismo e a importância da reflexão crítica com relação à educação básica no processo de formação de consensos e alienações tão importantes e indispensáveis para a consolidação do neoliberalismo e sua permanência, o qual minimiza possibilidades de resistência ao capitalismo e suas explorações. Deixar de discutir e de conhecer estes impactos é contribuir para a continuidade da pedagogia da hegemonia burguesa, ou seja, do capitalismo neoliberal. Por isso, conhecer estes impactos se faz urgente, pois só assim, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo sistema, poderemos romper com sua proposta de educação para o consenso da “paz social”. Não conhecer estes impactos significa manter a educação apoiada na despolitização e na descrença. Superar as dificuldades existentes do ponto de vista da problemática levantada no que se refere a “guerra cultural” declarada pela burguesia com o apoio de todo aparato do sistema capitalista é possível, pois como afirma Marx (2005) nas Teses Sobre Feuerbach:

A teoria materialista que supõe que os homens são produtos das circunstâncias e da educação e, em razão disso, os homens transformados são produtos de outras circunstâncias e de uma educação modificada, esquece-se de que são justamente os homens que transformam as circunstâncias e que o próprio educador precisa ser educado. (p.118)

Embora saibamos dos limites da educação dentro do sistema capitalista, temos convicção assim como afirmou Cunha (2013) de que “o conhecimento tanto pode ser um lugar de resistência à regulação imposta, como servir de instrumento de poder” (p. 611). E precisamos crer na sua potência como lugar de transformação e de formação para uma nova sociedade, mais justa e humanizada.

Portanto, é necessário considerar também a figura do educador e a prática escolar como um todo, visto que ela não é um espaço social apartado da realidade, mas sim, construto e ao mesmo construtora da história. Do seu cotidiano fazem parte não os estudantes, docentes e demais trabalhadores como toda comunidade em que se insere. É preciso trabalhar com a máxima de que estamos todos em formação. Tanto mais pudermos refletir e dialogar sobre seus fazeres, maior e consciência e poder de transformação, tenderemos a alcançar pela via da educação. Ou tomamos a discussão ideológica de forma profunda nos espaços e práticas de formação, inicial e continuada, ou estamos fadados uma escola “sem partido” e um futuro de ainda mais retrocessos.

Os desafios que se apresentam hoje são urgentes e extremamente complexos. Para romper com este torpor é necessário apontar para um conhecimento crítico e questionador, um conhecimento autônomo e libertador, o qual rompa com a lógica informativa e se aproxime da lógica do desenvolvimento da consciência crítica, não se sujeitando ao erro cometido pelos filósofos citados por Marx (2005) em “Teses Sobre Feubarch”, os quais se preocupavam apenas em interpretar o mundo de diferentes modos, quando na verdade o importante era transformá-lo.

É nesta lógica de conhecimento como ferramenta da transformação que poderemos tornar a formação de professores combativa e preparada para enfrentar o pensamento hegemônico. Mais do que isso, a universidade como lócus principal da formação precisa repensar seu papel e compromisso com as gerações que forma. Sim, a Formação de Professores não pode se ausentar de discutir a formação ideológica e portanto política, na perspectiva da solidariedade e das marchas de esperança por uma outra realidade. O professor em formação precisa desenvolver consciência da luta de classes e de seu papel diante do mundo. Impulsionar suas lutas e formas de organização coletiva é tarefa de todos que percebem o campo educacional como espaço fundamental da luta contra hegemônica!

Por fim, é necessário afirmar e reiterar que só a formação e a luta organizada poderão frear os retrocessos já vistos e anunciados! Vamos à luta! Rumo a Greve Geral, em defesa da escola pública e de qualidade e contra o golpe!

REFERÊNCIAS

ARROYO, Miguel. Mestre, educador, trabalhador: organização do trabalho e profissionalização. Tese (titular) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1985.

CUNHA, Maria Isabel. O lugar da formação de professores: trajetórias e tendências do campo na pesquisa e na ação. Educ. Pesqui., São Paulo, n3, p. 609-625, jul/set, 2013.

FALLEIROS, Ialê; PRONKO, Marcela Alejandra; OLIVEIRA, Maria Teresa Cavalcante de. Fundamentos históricos da formação/atuação dos intelectuais da nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, Lucia Maria Wanderley (Org.). A direita para o social e a esquerda para o capital: intelectuais da nova pedagogia na hegemonia no Brasil. São Paulo: Xamã, 2010.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

GADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. São Paulo: Àtica, 2005.

GARCIA, Carlos Marcelo. Formação de professores: para uma mudança educativa. Porto: Porto Editora, 1999.

LENIN, Vladimir Ilitch. O imperialismo: fase superior do capitalismo. São Paulo: Centauro, 2010.

MARX, Karl. Teses sobre Feuerbach. In: MARX, Karl. Ideologia alemã. São Paulo: Editora Martin Claret, 2005.

SAVIANI, Demerval. Ética, educação e cidadania. Disponível em: http://portalgens.com.br/portal/images/stories/pdf/saviani.pdf. Acesso em 30 de outubro de 2014.

Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v12n34/a12v1234.pdf. Acesso em 5 de novembro de 2014.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. A dialética materialista e a prática social. In: Revista Movimento. Porto Alegre, v.12, n. 02, p. 121-142, maio/agosto de 2006.

1 O Neoliberalismo neste estudo, estará sendo compreendido, tal qual explicitam Falleiros, Pronko e Oilveira (2010) como uma fase do capitalismo orientada por uma doutrina político-econômica baseada na ideia de estado mínimo, de uma falsa liberdade de mercado que contempla uma série de ações entre elas as privatizações, o sucateamento do serviço público, propondo um aumento das desigualdades sociais, mascarando-as ao mesmo tempo e assim aumentando a exploração dos trabalhadores para manutenção do capital. O Neoliberalismo é a materialização clara e aberta da fase imperialista do capitalismo.