Depois da exitosa Greve Geral do último 28 de Abril e do aparecimento de evidências que incriminaram o ilegítimo presidente da República, Michel Temer, do PMDB, e o ex-candidato à Presidência, em 2014, e atual senador por Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, entre outras importantes figuras públicas ligadas a ambos — evidências essas que vieram à público em Maio deste ano por meio da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS — bem como com a crescente onda de protestos e atos de repúdio ao golpe em curso, nos quais a principal bandeira reivindicatória dos diversos movimentos sociais tem sido o pedido por eleições gerais e diretas, organizou-se para este 30 de Junho nova Greve Geral, que manteve ainda as fundamentais lutas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista em sua pauta. À tal manifestação popular, a classe política que serve de base ao golpe, bem como o STF, parte fundamental do pacto antidemocrático, respondeu com o escárnio diante do povo, atitude que lhes tem sido peculiar desde o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
A despeito do esvaziamento da Greve Geral por parte de algumas centrais sindicais e categorias em determinados estados, onde se recuou para um dia de lutas contra o golpe e as reformas, de modo geral, é possível verificar nos atos de hoje, assim como apontou o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista à Rádio Brasil Atual, uma “importante vitória contra os retrocessos” e a possibilidade de “preparação para um movimento ainda maior, que pode superar a Greve Geral de 28 de abril”, já que ocorreram paralisações, piquetes e manifestações nas principais cidades do país.
No entanto, tornando evidente a relação promíscua entre o governo Temer, o Congresso, o STF e outros setores do Judiciário, bem como demonstrando, na prática, o “pacto nacional com o Supremo, com tudo” — sugerido pelo então ministro do Planejamento de Temer e ainda Senador, Romero Jucá, para “estancar a sangria” — a articulação golpista confirmou sua força e falta de escrúpulos em decisões que são verdadeiros escárnios contra o povo.
A primeiro delas ocorreu bem nas vésperas da Greve quando, na última quarta-feira, dia 28 de Junho, o ministro do STF, Édson Fachin — responsável por julgar o processo referente à delação feita pela JBS contra Temer e pela qual o ilegítimo presidente foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva — decidiu enviar tal denúncia, por meio da presidenta do STF, ministra Carmem Lúcia, ao Congresso Nacional. Com essa decisão, para ser aberto processo contra Temer, dois terços da Câmara dos Deputados, o equivalente a 342 deputados, deverão acompanhar a decisão do procurador. Como era de se esperar — levando-se em consideração a íntima relação de Temer com a maior parte do Congresso, que lhe conduziu ao posto ao afastar, sem prova alguma, a então presidenta Dilma Rousseff, e que tem aprovado todo o seu “pacote de maldades” — na quinta-feira, dia 29 de Junho, a leitura da denúncia contra Temer foi feita para um plenário da Câmara praticamente vazio, com apenas aproximadamente dez deputados. Fica claro que não há, pelo menos por enquanto, nenhuma disposição política para que a maioria do Congresso apoie o afastamento de Temer e, considerando-se que tal instituição tem realizado julgamentos de notório teor político, tal fato não deve ocorrer sem uma drástica mudança conjuntural.
A segunda e mais sintomática decisão que configura-se em um verdadeiro “tapa na cara” do povo, ocorreu nada mais nada menos do que no próprio dia da Greve Geral, quando na sexta-feira, dia 30, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello derrubou a decisão do ministro Édson Fachin, relator da Lava Jato no STF e que havia determinado o afastamento de Aécio Neves de seu posto e funções de senador. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República para prender o senador, afirmando que o PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e que Aécio tem uma carreira política “elogiável”.
Para completar, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer — que estava preso após delação da JBS e ter sido filmado pela Polícia Federal carregando uma mala com 500.000 reais que, de acordo com Joesley Batista e a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria destinada a Temer — teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do ministro Édson Fachin, contrariando mais uma vez as orientações da Procuradoria Geral da República.
Não menos grave, e fato que comprova o total descompromisso do governo Temer e de seus aliados com o combate à corrupção e com a justiça, foi a decisão, também nessa semana, por parte do ilegítimo presidente de escolher Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República, uma vez que ela ficou em segundo lugar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, já que desde o primeiro governo Lula, iniciado em 2003, consolidou-se a tradição de que o nome mais votado na lista fosse escolhido pelo presidente. Na lista apresentada a Temer, o nome mais votado foi o de Nicolao Dino, que recebeu 621 votos, contra 587 de Dodge. Vale lembrar que além de ser o candidato preferido do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo em Setembro, Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, que faz oposição ao governo Temer. Tal decisão de Temer reafirma seu ímpeto em aparelhar o poder judiciário, tal como o fez por ocasião da indicação de Alexandre de Moraes ao STF, após a misteriosa morte de Teori Zavascki, então relator da Lava Jato.
As conclusões a que se pode chegar a partir de tais fatos indicam que, se por um lado avançam a mobilização e a resistência ao golpe e às reformas antipovo, colocadas em curso por um governo ilegítimo e que conta com menos de 10% de aprovação — o que abre perspectivas para a sua derrocada e a para a retomada da democracia — por outro, fica nítido que não devemos esperar nenhuma colaboração por parte das instituições, que seguem seletivas em suas condenações e reféns do golpe que ajudaram a implementar, e que, nesse sentido, farão de tudo para se manter acasteladas e fortalecidas, o que só pode ocorrer por meio da anestesia popular, disseminada via denúncias vazias e sem comprovação, como, por exemplo as efetuadas contra Lula, alimentadas pelo ódio antipetista forjado e disseminado pela grande mídia, parte central do golpe. Resta, portanto, a nós, o povo pobre e que mais tem sofrido com tantos desmandos e injustiças, tomarmos a plena consciência de nossa força e de nossa missão histórica que é, unidos e organizados, barrarmos as reformas neoliberais, derrubarmos o governo golpista e avançarmos na construção de um governo popular, que atenda às nossas necessidades mais urgentes e que abra caminho para a construção do socialismo em nosso país.
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