A morte de Ágatha Felix, de apenas 8 anos, ocorrida em 20 de setembro, por ocasião de mais uma ação da Polícia Militar fluminense, quando a criança foi atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, zona norte da capital, gerou enorme consternação e revolta, escancarando, mais uma vez, a forma criminosa como o Palácio Guanabara trata a população pobre, negra e periférica.
Eleito na esteira do bolsonarismo, desde a campanha, o atual governador, Wilson Witzel, já demonstrava suas tendências protofascistas, como no episódio em que, em seu palanque, candidatos do PSL quebraram uma placa com o nome de Marielle Franco, bem como ao defender uma política de “abate de criminosos” que, agora implementada, tem potencializado a letalidade dos aparatos de repressão burgueses.
Em 2018, entre janeiro e agosto, a ação policial no estado do Rio de Janeiro ceifou 1.075 vidas, patamar que, sob a gestão Witzel, foi alcançado ainda em julho, representando aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Dessas mortes, 194 foram registradas apenas no mês de julho – o maior índice desde 1998, quando o dado começou a ser contabilizado, como aponta o Instituto de Segurança Pública (ISP).
A esse número, em agosto, somaram-se mais 174 óbitos por ação policial no Rio de Janeiro, entre eles, os jovens Gabriel Pereira Alves, 18 anos; Lucas Monteiro dos Santos Costa, 21 anos; Tiago Freitas, 21 anos; Dyogo Costa Xavier de Brito, 16; Henrico de Jesus Viegas de Menezes Júnior, 19 anos, e a jovem Margareth Teixeira, 17 anos, morta com 10 tiros de arma de grosso calibre, com seu bebê no colo, quando ia para a igreja que frequentava; chegando-se ao total de 1.249 casos, o que, na região metropolitana, representa cerca de 40% do total de letalidade violenta, que reúne todas as ocorrências criminais que resultam em morte. Apesar dessa realidade, para Witzel, tais perdas não passam de “dados colaterais”, “baixas aceitáveis”, fazendo sempre questão de debochar das vítimas, dizendo que as mortes estão “no colo dos direitos humanos”.
No mesmo dia em que Ágatha seria covardemente baleada, Witzel fazia questão de reafirmar sua política de “abate” e o “enfrentamento” nas favelas que, na prática, apenas representa derramamento de sangue inocente, afirmando que aqueles que “atiram contra a população do Rio de Janeiro devem morrer”. A questão que fica é: Como cumprir essa sentença, quando quem puxa o gatilho é o próprio Estado? Afinal, um dos símbolos maiores de seu governo não são as operações, com o uso de helicópteros, a partir dos quais, em horário escolar e de trabalho, policiais atiram aleatoriamente, aterrorizando ainda mais a população?
Em um quadro de ampla fascistização das instituições, não há pudor algum: segundo o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinícius Braga, o mais provável é que a situação piore e a polícia mate ainda mais pessoas, pelo menos até o fim do ano, sendo que um dos mais notórios movimentos da gestão Witzel nessa direção, indicando que a Polícia não apenas tem permissão, mas é incentivada a matar, trata-se da exclusão das mortes decorrentes de intervenção da Polícia Militar do plano de metas do estado para a corporação. Era com base nesse plano que os agentes dos batalhões que reduzissem a quantidade de mortes nos confrontos recebiam bônus salariais. Com o decreto, publicado na edição de 24 de setembro do Diário Oficial do Estado, o número de mortes cometidas por policiais não será mais contabilizado na estatística de letalidade violenta e, portanto, matar mais ou menos deixa de ser um fator a ser considerado na conta da possível gratificação. No lugar dessa meta, sintomaticamente, passou a constar como fator de bonificação a diminuição do roubo de cargas, o que indica o compromisso do governador com o patrimônio empresarial e não com a segurança e a vida da população.
Tal qual aponta Lenin, para buscar fugir das crises que lhe são intrínsecas, o capitalismo tem como uma de suas estratégias a destruição das forças produtivas, ou seja, a matança dos trabalhadores e das trabalhadoras, o que, nem sempre, ocorre por meio de guerras convencionais, podendo ser perfeitamente identificada no assassinato sistêmico da população que compõe a base da estratificação social. Em feitos práticos e à luz da conjuntura brasileira atual, essa reflexão pode ser analisada sob dois aspectos:
Em primeiro lugar, pelo fato de que, sendo impossível o extermínio do proletariado, ou seja, o seu desaparecimento total, sem o qual o capitalismo não pode sustentar-se – uma vez que é a partir de sua exploração que a burguesia sobrevive –, nos momentos de crise, o assassinato de parcelas “excedentes” e “marginalizadas” da população garante maior controle demográfico sobre elas. Diretamente relacionada a essa perspectiva, tal ação possui, também, um caráter de controle político e psicológico, via terror. Em outras palavras, a política de “segurança” de Witzel não incide apenas, literalmente, sobre os corpos negros e pobres dos subúrbios e favelas – os quais, apesar da cobertura midiática esporádica, principalmente em casos de grande comoção, como foi o de Ágatha, na realidade, acabam caindo no esquecimento, sendo, quando muito, dados estatísticos – mas, também, sobre o cotidiano dessas pessoas, que vivem em meio à incerteza de suas próprias existências, ocupadas, na maioria das vezes, em apenas não morrer ou enterrar seus entes queridos.
Essa banalização da morte sobre os estratos marginalizados, aliada ao terror, quando emana do próprio Estado que, em tese, deveria ser o bastião da segurança para a vida em sociedade, é um dos traços mais marcantes dos fascismos e dos regimes fascistizados, como hoje temos no Brasil de Bolsonaro e no Rio de Janeiro de Witzel e, em ambas as expressões, trata-se de impor freios a qualquer possibilidade de revolução social.
É preciso que resistamos. Que superemos a dor por cada corpo proletário perfurado pelas balas do Estado e o terror por ele imposto, transformando-os em força para lutar por um outro modelo de segurança pública e de sociedade.
A falácia do combate ao crime organizado e às drogas ilícitas, parte indissociável da acumulação capitalista, que apenas tem se agravado ao longo dos últimos 30 anos, é apenas a cortina de fumaça que legitima políticas de matança como a de Witzel, que precisa ter fim.
Toda solidariedade à população do Rio de Janeiro, principalmente aquela que vive nas favelas e subúrbios, áreas em que o respeito à vida e à dignidade humana são diariamente negados pelo Estado.
Abaixo ao protofascismo assassino de Witzel!
Nenhuma vida proletária a menos!
Contra toda tirania, rebelar-se é justo!
Fábio Rodrigues
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