Por Jairo Castelo Branco
A ditadura militar (1964-85) almejava retomar o crescimento econômico apostando nos apontamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI). O que se observou com nitidez foi o avanço da taxa de desempregados, a falência de milhares de pequenos e médios empreendedores, o arrocho salarial e a nossa capacidade de investimento se submeter completamente ao capital estrangeiro.
Em defesa do regime apontavam os índices relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) que chegou a 9,8% no ano de 1969, e alcançaria cifras maiores ainda nos anos seguintes, e o recuo da inflação que fechou em 20% em 1969. É importante salientar que no mesmo período o salário mínimo defasava de maneira vertiginosa, fechando o ano de 1967 com um índice de 83, comparado ao ano de 1964, que tinha um índice de 126. (SADER, 1990)
O professor Sader (1990, p.67), questiona a famosa frase do então Ministro Delfim Netto, de que “era necessário primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuir fatias dele” quando ressalta:
A economia estava pronta para dar um salto, dispondo de créditos externos, de incentivos à exportação, de concentração de renda nos extratos mais altos da população para o consumo de luxo e para aumentar as taxas de poupança e de investimento, bem como do apoio de grandes obras estatais. Entre 1968 e 1973 o PIB cresceu a uma média de 11,2%, chegando a 14% em 1973, seu índice máximo de expansão. A concentração de renda se acentuou. Os 5% mais ricos passaram de uma participação no total da renda nacional, em 1960, de 28,3% para 39,8% em 1972, enquanto os 1% mais ricos passavam de 11,9% para 19,1% em 1972. No outro extremo da pirâmide, os 50% mais pobres, de 17,4% do rendimento total em 1960, baixaram para 11,3% no mesmo período.
Giannasi (2003, p.56), considera o milagre econômico como reflexo de uma economia politizada pela Doutrina de Segurança Nacional e compreende, parafraseando o presidente Médici, que este período reflete um momento em que o Brasil vai bem e o povo brasileiro vai mal:
Toda a euforia daquele momento não bastava para encobrir totalmente a grande verdade de que o preço do crescimento econômico e dos êxitos do governo estava sendo pago pelas classes menos favorecidas, que suportavam o ônus dos baixos salários. A renda nacional crescia, mas não chegava ao grosso da população. Tão evidente estava a má distribuição de renda, que o próprio presidente Médici chegou, em dado momento, a deixar escapar que o Brasil vai bem, mas o povo vai mal. […] Falava-se muito, no tempo do auge do milagre, em construir um “Brasil Grande”, um “Brasil Potência”, que seria uma liderança na América Latina e iri se projetar sobre a África, e outros tantos sonhos, possíveis se o crescimento econômico brasileiro fosse auto-sustentável, de modo a superar o grave quadro recessivo que veio a seguir. Passaríamos por um difícil momento de retração, como os demais países industrializados, mas acabaríamos nos recuperando. Mas não seria isso que poderia acontecer, nas condições em que o milagre foi desenvolvido. Em breve, a Guerra do Canal de Suez colocaria a pá de cal nesse momento de otimismo que por breves cinco anos, insuflou o ufanismo brasileiro e deu alento ao governo federal, para que se sentisse legitimado.
Durante o período do “milagre”, auge econômico do regime militar, houve a tentativa de legitimar os atos violentos através das campanhas massivas de apresentação dos êxitos econômicos, e consequentemente, da não divulgação dos baixíssimos índices de desenvolvimento dos chamados direitos sociais, que influenciam diretamente na vida de todos os seres humanos e no fortalecimento da democracia. Segundo Giannasi (2003, p.27), essa tentativa:
Era uma busca instrumental do desenvolvimento econômico, a legitimação do regime, e isso se dava por vias transversas, se levarmos em conta que todo o projeto militar se destinava a cumprir um papel geopolítico, criado pela escola Superior de Guerra e que se configurava na Doutrina de Segurança Nacional. O objetivo de tal projeto era o fortalecimento das relações do Brasil com o bloco denominado Ocidente cristão, o que equivalia a dizer, com os Estados Unidos, a fim de tomar posição ante a bipolarização do mundo, no contexto da guerra fria.
Diante do avanço do Golpe de 2016, é importante atentar para o documento que fundamenta a plutocracia Temer que se intitula “Uma ponte para o Futuro”, uma cartilha elaborada por Moreira Franco, através da Fundação Ulysses Guimarães, que além de já deixar explícito o caráter golpista da direção pmdebista já em outubro de 2015, nada mais é do que um pacote de malvadezas à classe trabalhadora brasileira, a começar pelo fato de que a palavra “trabalhador” não é citada uma única vez em suas 19 laudas.
No mais despudorado cinismo, o PMDB faz um balanço do momento econômico nacional, onde defende a tese do Brasil como terra arrasada, mas claro que sem assumir nenhum compromisso com o quadro que descreve, mesmo controlando as duas casas do legislativo federal, ocupando sete ministérios e a vice-presidência da República, afora as centenas de cargos de confiança na máquina pública federal.
Entre as medidas de “salvação nacional” encontram-se as seguintes:
- Privatização de empresas públicas, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo.
- Ampliar a parceria com os Estados Unidos, União Européia e Ásia, com ou sem a presença do Mercosul.
- Reestruturação dos Programas Sociais, como Bolsa-Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, dentre outros.
- Mudança nos procedimentos de licenças ambientais.
- Incentivar para que a arbitragem ou negociação prevaleça sobre as normas trabalhistas, desconsiderando o princípio elementar da proteção ao obreiro.
- Com relação à Previdência Social, a plutocracia é bem direta: A solução parece simples, do ponto de vista puramente técnico: é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Além disso se propõe a desindexação do valor de qualquer benefício ao valor do salário mínimo, concluindo que os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.
Em síntese, a plataforma plutocrata almeja em pouco tempo unificar as frações da burguesia, diante de sua trajetória nada afeita à soberania nacional, em uma pauta que se fundamenta objetivamente em entregar as riquezas estratégicas nacionais, retomar uma Política Internacional lacaia do imperialismo estadunidense, desassitir os mais pobres que se utilizam dos programas sociais, e atacar de forma voraz os trabalhadores e aposentados brasileiros.
A nossa tarefa é Unidade, Resistência e Luta!
O povo quer só o que é seu!
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