Por Jairo Castelo Branco
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.528 no dia 18 de novembro de 2011, instituindo a Comissão Nacional da Verdade, que teria como tarefa maior a investigação sobre violações aos direitos humanos cometidas por agentes estatais entre os anos de 1946 e 1988.
Foi entregue no dia 10 de dezembro de 2014 no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff, como resultado de dois anos e sete meses de trabalho, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que relata que os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 estados.
As prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados, praticados de forma massiva e sistemática contra a população, ou seja, crimes contra a humanidade, foram o objeto central das investigações da Comissão Nacional da Verdade.
Foram realizadas centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias, quando foi possível identificar Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que era militante do Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.
O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade foi dividido em três volumes. O primeiro volume, foi assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. Trata de todos os trabalhos desenvolvidos, apresentando conclusões e recomendações. O segundo volume reúne textos dos membros da CNV, e no terceiro volume são retratadas as vidas e as causas das mortes dos 434 mortos e desaparecidos políticos.
As conclusões finais da CNV são de que fica comprovada a existência de graves violações de direitos humanos, o caráter generalizado e sistemático das mesmas, a caracterização da ocorrência de crimes contra a humanidade, e a persistência do quadro de grandes violações dos direitos humanos no Brasil.
O Presidente Interino Michel Temer, no seu afã de se consolidar como alternativa para a plutocracia brasileira, que não nutre consideração nem pela soberania nacional, que dirá pela efetivação de uma democracia participativa, nomeou como chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General Sérgio Etchegoyen, que no comando da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), tem como missão principal o monitoramento dos movimentos de esquerda.
Segundo a Folha de São Paulo, seu pai, Leo Guedes, protegeu e afagou o DOI-Codi de São Paulo durante a Ditadura Militar (1964-85), e seu tio, Cyro Etchegoyen, comandou o Centro de Informações do Exército, sendo um dos responsáveis pela “Casa da Morte” em Petrópolis(RJ).
Em 2014, o novo Ministro-Chefe do GSI, classificou o relatório da Comissão Nacional da Verdade de leviano. Segundo o relatório final da CNV, seu pai e seu tio estavam entre os 377 agentes do Estado que atuaram a favor da tortura.
A tarefa é Unidade, Resistência e Luta!
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