UNIDADE JÁ PARA NOVAS E MAIORES LUTAS

A Jornada de Luta com Greve Geral em 14 de junho, contra o Governo Federal e sua tentativa de liquidar a Previdência Social, a Educação Pública e as empresas estatais, foi uma relevante vitória. Dezenas de milhões de proletários e populares se envolveram de várias maneiras nas paralisações e manifestações, em centenas de cidades e no País inteiro. Na prática, ficou reiterado que o princípio da unidade é básico para se desenvolver a potencialidade sindical e se conferir centralidade política aos anseios populares.

Com os problemas evidenciados no interior do campo reacionário – amplificados pelas publicações do The Intercept, que provaram os conluios ilegais da Lava Jato, pelas desavenças nos encaminhamentos congressuais, que resultaram no substitutivo da Comissão Especial, pelas heterogeneidades no STF, que em certos casos destoaram das manobras direitistas, e pela demissão de ministros que por algum motivo discreparam das hordas bolsonaristas –, os lemas e a combatividade dos brasileiros falaram mais alto.

As ações extraparlamentares de massas e as contradições no topo recrudesceram as cabeçadas no campo conservador, impulsionaram as forças oposicionistas e abriram novas brechas para as lutas operário-populares em ascensão. Urge aproveitar o momento conjuntural, mantendo a iniciativa dos “de baixo”, fortalecendo a política de ampla frente democrático-progressista e organizando uma nova Jornada de Luta com Greve Geral para quando a Câmara Federal estiver prestes a votar a contrarreforma da Previdência.

Torna-se preciso alargar o espectro participativo, incorporando outras categorias econômicas e segmentos sociais, combinando a rejeição da PEC 6/2019 com reivindicações setoriais e articulando as distintas formas de luta. Reclamar não o gueto dos iguais para fincar pé no “evangelho” que divide, mas a conjunção dos diferentes com base nos interesses comuns. Eis a tarefa: no balanço da experiência recente, traçar um plano com profunda inserção entre os trabalhadores, para preparar os combates que se avizinham.

– Derrotar a contrarreforma de Bolsonaro-Guedes sobre a Previdência Social!
– Barrar a capitalização e a desconstitucionalização das normas previdenciárias!
– Defender as aposentadorias especiais, remunerações de inativos e pensões!
– Manter a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada – BPC!
– Exigir verbas para os ensinos públicos, gratuitos, laicos e de boa qualidade!
– Impedir a entrega das empresas públicas, da Petrobras e de suas ramificações!
– Garantir os direitos fundamentais, incluindo as liberdades democráticas e civis!
– Apurar os crimes da Lava Jato, com afastamento de Moro e seus comparsas!
– Libertar o ex-presidente Lula, punir os assassinos de Marielle e deter as milícias!

Brasil, 15 de junho de 2019,
Comissão Política Nacional do Partido da Refundação Comunista

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