Redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A luta pela jornada de 40 horas semanais pela esquerda em nosso país vem do século passado. Era uma luta para ser referendada na nova Constituição de 1988, pós-fim da ditadura militar. A jornada de 40 horas ficou para ser analisada depois e nunca mais entrou em pauta. A esquerda brasileira, que fazia campanhas em todas as lutas sindicais, greves, paralisações e protestos, ao assumir o governo federal em 2003, nunca mais tratou do tema. Parece que, ao tomar um assento na administração burguesa, é comum levar consigo a esquizofrenia como qualidade número 1 para a consagração do novo posto. Lembramos FHC, sociólogo dito de esquerda, que disse: “Esqueçam tudo que escrevi” ao assumir o governo da burguesia.

 

A luta econômica é uma daquelas que fazem parte dos embates entre as classes antagônicas. Marx enfrentou no meio sindical uma polêmica teórica, onde o senhor Friedrich Bolte dizia que a luta por aumento salarial era um embuste, pois o que se ganha de um lado os empresários tiram do outro. Assim, como exemplo, podemos dizer que o aumento de 10% no salário rapidamente se estabelece como aumento em todas as esferas da vida do trabalhador, tais como alimentos, vestuários, aluguel, transporte etc. Marx diz que isso pode até acontecer a longo prazo, porém, a curto prazo, a burguesia luta com todas as suas forças para impedir qualquer mudança no aumento salarial. Quem participa das negociações salariais pelos sindicatos sabe disso mais do que ninguém.

 

Fazer com que a luta econômica se sobreponha à luta política é um problema ideológico, tal qual dizer que a luta econômica não serve para nada. A caracterização de transformar a greve geral econômica em greve política e desta em insurreição armada é a principal tática dos revolucionários, quando a situação está caótica e a burguesia não se entende mais. A luta econômica é um chamariz nessa condição, algo que une toda a classe proletária, que mal pode manter-se de pé trabalhando. Exemplo disso foi a greve dos metalúrgicos no ABC no final da década de 1970, que se transformou de greve econômica em greve política, avançando para o fim do regime ditatorial militar. Não se transformou, como sabemos, em insurreição armada, dado que a parte majoritária da esquerda brasileira é avessa a essa concepção; nem sequer foi possível a condenação dos fascistas. Para essa esquerda, ou democracia ou ditadura — seguem à risca a metafísica estabelecida e ditada pelo imperialismo democrático, logicamente.

 

Agora, estando a esquerda novamente no governo federal, apareceu a proposta do fim da escala 6×1, onde são seis dias de trabalho por um de descanso. A mudança não se entrelaça com o fim da jornada de 44 horas semanais, podendo haver um 5×2 com o aumento da jornada diária. Assim como o banco de horas pôs fim às horas extras, o fim da escala 6×1 pode proporcionar ainda mais ganhos aos empresários, mantendo as mesmas jornadas de trabalho sem que tenham que prover gastos com transporte em um dia a mais e outros itens. O reclame da burguesia sobre o fim da escala 6×1 é ver como ganha de alguma forma, nessa perspectiva, mais do que vinha ganhando. Por isso, ela é um embuste, pois não vai direto ao ponto, isto é, de estabelecer as 40 horas semanais. Este é o ponto: o aumento do preço da hora trabalhada.

 

Quando se estabeleceu o fim da jornada de 16 horas diárias, os empresários fizeram, inclusive, as teses de que era na última hora que eles conseguiam tirar os lucros e, portanto, a falência era certa. As 15 anteriores davam para empatar o capital empregado. Marx mostrou que, desde a primeira hora trabalhada, tira-se como parte o capital constante, o capital variável e a mais-valia. Não se expressa em determinada hora, mas em todas. Assim como a pequena burguesia gosta das teses de inclusão, como se o exército de reserva fosse uma exclusão e não a condição necessária do capital para forçar o trabalhador a baixar o preço da sua força de trabalho, ou ainda para que haja sempre uma massa disponível de mão de obra que possa ser utilizada em determinados momentos de grandes investimentos de capital em ramos ainda não desenvolvidos ou que passam a se tornar importantes dentro da cadeia burguesa. E nessas teses de inclusão e exclusão, põem todo mundo a “bater cabeça”, desviando da sentença de classe. O identitarismo não é diferente.

 

Parece que estamos atrasados nessa discussão há quase 50 anos. Nem de longe a esquerda quis enfrentar a burguesia nesse aspecto, que é o que causa reação imediata na classe dona do capital, pois bate diretamente na mais-valia. Por isso, o Estado recolhe a mais-valia geral através dos impostos para amenizar a vida do trabalhador. Nesse processo, quem está na ponta do sistema — setor financeiro, agronegócio, grandes multinacionais que têm força para sonegar impostos — segue tirando vantagens da carga de trabalho, que no nosso país é uma das maiores do mundo. Sem contar que essa mais-valia sai do país e ganha os paraísos fiscais, e quando volta, volta valorizada.

 

Sempre dissemos que um governo realmente de esquerda precisa criar problemas para a burguesia, e, no campo econômico, a redução da jornada de trabalho é a forma mais direta, bem como o aumento significativo do salário e dos direitos trabalhistas, entre eles os previdenciários. Os nossos sindicatos estão apagados porque trocamos a luta sindical aliada à luta política para reverter em administrar o Estado e distribuir migalhas (impostos colhidos) para não enfrentar a burguesia. É isso que acontece na questão do fim da escala 6×1: a esquerda aparece com clara posição de complexo de vira-lata, lambendo as botas e abanando o rabo para ver se a burguesia não “sobe nas tamancas”.

 

E é por isso que o que entra mal acaba ficando pior. Por isso, todo o processo de luta, mesmo com um programa de transformação profunda em nosso país, quando não tem o comando da classe proletária, sempre acaba numa carta de intenção ao povo brasileiro (ou à burguesia), ou em loteamento dos postos para a burguesia com a frente ampla. Todos os projetos são a sua própria negação. E sempre tentam nos empurrar a velha concepção da tática-processo, ou seja: no caminho vamos mudando.

 

Por isso, o item que defendemos como prioritário é o da redução imediata da jornada de trabalho sem redução dos salários. E com esse salário de R$ 1.621, a jornada deveria ser de no máximo 30 horas semanais.