STF NA BERLINDA E PETROBRÁS NO LEILÃO: QUEM DÁ MENOS?

Alguns dias depois de ser atacado pela extrema-direita, que o ameaçara com empastelamento mediante as declarações oficiais do governante federal e os lemas das hordas milicianas na rua, o STF, por meio do seu presidente – ressalvando-se as vozes dissonantes –, se reuniu com Bolsonaro para consentir um pacto baseado na inexistente plataforma comum da classe dominante, pisoteando a Constituição Federal por ignorar os termos específicos de suas próprias competências.

A Corte Maior, sob a pressão, agacha-se e se distancia mais alguns passos do povo e das forças capazes de se contraporem decididamente ao grupo reacionário acampado no Palácio do Planalto. Assim, cava, criteriosamente, o fosso do autoisolamento. Como se não bastasse, agora se afasta léguas dos lutadores pela soberania do Brasil e pelo patrimônio público: dá sinal verde para que os entreguistas vendam unidades subsidiárias das empresas sob o controle estatal, sem autorização do Congresso e sem licitação.

Ressalvem-se as posturas de Ricardo Lewandowiski, Edson Fachin e Rosa Weber, que souberam resistir à interpretação constitucional “conforme” os dogmas ultraliberais, para usar o jargão dos ministros. Os demais, com o príncipe Roberto Barroso do queima-tudo à frente do séquito, deixaram o patrimônio público nas mãos ansiosas dos juramentados inimigos dos interesses pátrios e amigos dos conglomerados monopolista-financeiros, que hoje detêm a caneta em Brasília. Prepara-se a festa.

A cereja do bolo a ser devorado é a Petrobras, que, a julgar pelo acórdão, se resumiria a uma espécie de holding nominal sem corpo físico. Uma simples sigla. Para ilustrar o que seria dilapidado, considerem-se as estatísticas de 2012: trata-se do conjunto com 286 ramificações na extração, transformação, comercialização e distribuição de petróleo, gás e derivados, bem como na química, petroquímica, energia elétrica, transportação e logística, sem falar das inúmeras unidades caracteristicamente financeiras.

O propósito é transparente: oferecer as empresas estatais e mistas em troca de migalhas, realizando a pretensão histórica das multinacionais ou de seus associados e agentes internos, agora capitaneados pelo grupo bolsonarista, sob a direção dos grandes grupos econômicos privados representados sem qualquer mediação por Guedes. Cabe às forças democráticas, nacionais e progressistas, especialmente ao movimento operário e popular, barrar o mais recente retrocesso em marcha.

Brasil, 7 de junho de 2019,

Comissão Política Nacional do Partido da Refundação Comunista

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