A CLT chega aos seus 73 anos com forte ameaça de ser enterrada pelas novas forças políticas que estão por trás do golpe contra o governo Dilma.
Diversas propostas feitas pelo Congresso Nacional, o mesmo que deu aquele vexame público ao votar o impeachment de Dilma, ameaçam a conquista do trabalhadores.
Entre essas diversas ameaças 3 se destacam:
- Projeto de Lei (PL) nº 4.193/2012
Esse projeto permite que os acordos negociados entre empresas e empregados, mesmo com intermediação sindical, tenham prevalência sobre a legislação trabalhista, fazendo com que haja a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, a empresa estará acima das leis trabalhistas e do sindicato para qualquer negociação com o trabalhador.
- Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015
Esse é o projeto que regulamenta a terceirização e é ainda mais nocivo que o anterior, sendo que o trabalhador tem seus direitos reduzidos a nada em relação ao empregador perdendo qualquer poder de negociação.
Esse projeto, de interesse exclusivo do empregado (patrão), que passa a pegar menos não só como impostos à união, como ao trabalhador.
Segundo o site do próprio PT as empresas terceirizadas têm muito mais chances de fraudar o FGTS do trabalhador:
“Tramitam na Justiça do Trabalho cerca de 11 mil processos referentes ao não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por empresas, entre recolhimentos mensais e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.”
- Projeto de Lei (PL) 7.549/2014
Esse é outro projeto que complementa o primeiro. Se na PL nº 4.193/2012 o trabalhador não tem condições mais de negociar, nessa ele simplesmente tira o poder do trabalhador de reclamar, na Justiça do Trabalho, quando demitido. Na prática o projeto impede ações trabalhistas contra as empresas quanto à rescisão contratual.
As três PLS juntas são um dos maiores retrocessos da história e um ataque frontal contra os trabalhadores. Para não dizer que é uma das principais causas dos golpistas tentarem derrubar o governo Dilma, já que seria praticamente impossível para o PT impor esse retrocesso sem um revolta geral em suas bases.
Segundo o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) sobre o ataque a CLT:
“A proposta apresentada pelo vice-presidente desmonta o país e o coloca de volta ao passado. Além disso, ela ataca frontalmente uma medida estruturante implementada pelo governo: a política de valorização, acima da inflação, do salário mínimo”
Mas há diversos outros ataques ao trabalhador, como a reforma da previdência, que na prática impossibilita o trabalhador de se aposentar já que uma das mudanças propostas é o aumento da idade da aposentadoria.
A “ponte para o futuro” proposta pelo vice presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB e PSDB, é um escracho já que regride as leis trabalhistas a épocas imemoráveis da luta de classes.
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