O golpista Michel Temer exonerou hoje o presidente da Empresa Brasil de Comunicação(EBC)! Mais uma das arbitrariedades do vice vigarista que ousa passar por cima de uma instituição de extrema importância para a comunicação brasileira. Lembrem-se que uma das primeiras coisas que Macri fez ao assumir na Argentina foi acabar com uma das principais conquistas do país, a Lei de Médios.
“Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, diz uma nota publicada na sexta-feira (13) pela própria EBC.
O decreto, assinado por Temer ontem (16) e publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, passa por cima da Lei 11.652/2008, que cria a EBC e estabelece que um diretor-presidente ou outros membros da diretoria executiva só podem ser retirados do cargo nas hipóteses legais ou no caso de receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador — composto por representantes da sociedade civil — no período de um ano, com intervalo mínimo de 30 dias entre cada.
O objetivo da legislação é preservar a independência, em relação ao governo, da TV Brasil e de outros canais públicos, bem como de rádios como a Nacional e a MEC, cujos conteúdos são controlados pelo Conselho Curador.
Fonte: Sputnik
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