Desobediência Civil contra a Prisão de Lula e o Estado Fascista

A intervenção militar no Rio de Janeiro é uma medida política que visa assegurar a manutenção do golpe. Depois do Golpe propriamente dito (impeachment), as contínuas prisões de lideranças de esquerda passa a ser a ofensiva política mais clara para a manutenção e aprofundamento do golpe. E ela acontece em um momento de reação do povo brasileiro, e principalmente no Rio de Janeiro, contra o golpista Temer e todos os ataques econômicos que vem massacrando o nosso povo, como as reformas trabalhistas, desemprego, baixos salários, elevação do custo de vida, entrega dos setores estratégicos do país aos grandes grupos monopolistas, principalmente americanos.

As manifestações políticas de algumas escolas de samba, as quais ganharam o público presente, e também de todo o País, além das várias faixas anunciando que o morro vai descer, caso Lula fosse impedido de concorrer, refletem-se num novo alento de luta de nosso povo. Temer sentiu o impacto. O crescimento da consciência política em um momento o qual as condições econômicas despencam ascendeu o sinal vermelho dos fascistas. Entrou em campo as forças abertas da contenção popular, que são as forças político-militar tendo o exército á frente, para tentar aquietar o povo. O baque foi tão forte que Temer mudou estrategicamente de colocar em votação a Reforma da Previdência, marcada para o dia 20 de fevereiro. Primeiro, segundo ele (governo Temer), é preciso intervir, aquietar o povo.

Só assim é possível seguir entregando aos grandes grupos monopolistas ramos inteiros das riquezas do nosso povo, sejam elas naturais ou artificiais. A Petrobras, a Eletrobrás, as usinas nucleares de Angra dos Reis, a base de Alcântara, as terras, o nióbio e outras metais conhecidos como terras raras; seguem e seguirão de pronto entrega para os gringos. Aqui, a cada nova entrega das Oligarquias brasileiras ao Capital financeiro, menos consegue-se evitar o aprofundamento da crise e a miséria do povo. E para contê-la nos morros, segue o aprofundamento das ações antipopulares e das ações político-militar, de contensão, isto é, de “segurança” da Burguesia.

Essa é a base da intervenção. Conter as massas. E o triste é que lideranças e partidos democráticos apoiam essas medidas fascistas. A segurança, que no próprio Estado de direito é relativa, pois em um Estado Capitalista quem paga a conta é o pobre e, é ele, o que menos pode contar com ela (segurança). Ele é a vítima primeira do sistema. Além disso, a história demostra que é do Estado de direito que se degenera para o Estado Fascista; isto é, de criminalização aberta de toda a pobreza e daqueles que lutam contra ela. Além do mais, as medidas que levam ao aprofundamento da violência contra o povo continuarão, pois neste caso concreto no Rio de Janeiro, nenhuma medida econômica que levam o povo ao desespero foi revertida, pelo contrário, se aprofundaram ainda mais com o golpe.

Mas o mais interessante aqui é o Estado do RJ e o seu governador, juntamente com toda a sua burocracia militar local, assinar atestado de falência na contenção, segundo eles, da bandidagem local e do tráfico. Pode ser jogo acertado, e provavelmente foi, pois por trás dessa intervenção como falamos acima está o aspecto político de contensão das massas. Mas sabemos que, em guerras civis abertas, que se ainda não é, falta muito pouco para ocorrer no RJ, grupos e sub grupos se formam da noite para o dia. Lideranças convalescem a todo o instante sendo substituídas por outras novas. E a burguesia, que já convive com isso, desde o início de sua história (porque não seria logicamente no Rio de Janeiro, o primeiro local de Máfias e grupos de tráficos de drogas e armas, existentes no mundo) faz dois jogos: Um de cena pra Inglês ver (levar segurança para o povo vítima do crime organizado) e o outro, por necessidade, por conta da miséria e elevação do nível de consciência do povo, o qual assusta a burguesia.

Mas o que está passando no RJ não é muito diferente do que está ocorrendo em várias partes do País. Se olharmos do ponto de vista da dialética vemos que esta situação toda tende a agravar. A burguesia sabe disso, o Temer sabe disso mas o Capital, como diz Lênin, falha, isto é, está em crise, e do ponto de vista econômico não pode prestar ajuda a burguesia. Para dificultar ainda mais a situação, as taxações do Aço e do alumínio pelos EUA e toda a luta comercial internacional que está explodindo caíram como uma bomba nas ditas comódites do País, e em todo o setor metalúrgico. Além dos monopólios Ianque receberem todos os tipos de recursos naturais e artificiais a pronta entrega viabilizadas pelo golpe, eles ainda batem na cara das Oligarquias brasileiras. O pior, quem paga a conta é o povo brasileiro.

As iniciativas populares, como essas que vimos no carnaval do Rio de Janeiro, provavelmente aumentarão, como forma de resistência ou mesmo de sobrevivência. Mas não poderão ir muito adiante se o setor organizado dos partidos contra o golpe não assumir o comando. O espontaneísmo fica muito pouco tempo sem direção. Logo grupos do setor dominante da sociedade dão o destino para eles. Assim como ocorreu, no movimento de 2013, o qual a burguesia deu o primeiro passo para viabilizar o golpe. Por isso é preciso fundir a luta política com a desgraça econômica que aí está, a qual ficará ainda pior.

É preciso que os Partidos de esquerda se unifiquem na luta contra a prisão de Lula. Deixarmos isso acontecer, sem luta, sem desobediência Civil, sem militância e povo na rua, liquida-se, em grande parte, a resistência ao golpe. Se não existir força ou, se as forças que existirem não se jogarem nessa luta será um sinal claro para os golpistas que não se fará resistência política alguma fora do jogo institucional. Como o morro, as vilas, os bairros, poderão tornar-se uma força viva que resultará na possibilidade de por fim ao golpe e descortinar um novo projeto nacional democrático? Elevando o Lula á posição de símbolo da resistência ao golpe.

A defesa contra a prisão de Lula tem de assumir a perspectiva de desobediência Civil. É preciso que o setor mais à frente da luta não deixe de colocar com firmeza essa intensão. O movimento organizado, sindical, operário, tem que estar preparado para parar o país caso se confirme isso. É preciso que essa consciência avance dentro do próprio PT, que ainda não assimilou a diferença entre a água e o vinho, que é, permitir a prisão de Lula e aquela que é parar o país com greve geral e desobediência civil, contra a sua prisão. Isso se constitui em duas ações práticas, que podem mudar o traçado da luta. E ao assumir isso muda todo o traçado das lutas espontâneas que já existem em todos os lugares chamando elas a se fundirem contra a prisão de uma liderança que é o marco vivo desta resistência econômica (devido ao seu governo ter oportunizado uma melhora significativa na vida do povo) e agora política (porque a sua prisão e seu afastamento eleitoral pode despertar um levante do povo contra o golpe).

Os comunistas devem trabalhar para que essa luta seja assimilada por setores do PT e dos Partidos de esquerda. Levar essa posição a todos os movimentos organizados e ao povo em geral. Em outras palavras, devem assumir o comando dessa luta. Por isso, conclamamos a todos os lutadores a cerrar punho nessa bandeira. Essa luta está relacionada com a reforma trabalhista, com a reforma da previdência, com a entrega dos setores estratégicos realizados pelos golpistas, pelos congelamentos da educação, saúde, habitação por 20 anos. É preciso criar de sul a norte do país os comitês contra a prisão de Lula.

No atual momento, falar na defesa da democracia e não se engajar na luta contra a prisão de Lula; falar contra o golpe e permitir que a maior liderança popular do País seja presa; Falar em eleições de costas para o que vem acontecendo no cenário brasileiro com os sucessivos ataques feitos a Lula e outras lideranças de esquerda (aqui se enquadra a execução de cunho politico a Marielle, a prisão politica de José Dirceu entre outros); Se colocar a serviço das eleições comandas pelos golpistas sem buscar uma ampla unidade das esquerdas e dos movimentos populares, com base em uma Frente Ampla; faz-se o jogo do inimigo, isto é, diminui a resistência popular em troca de projetos individuais eleitorais burgueses.

A prisão de Lula não será mais um marco, apenas, no aprofundamento do golpe em nosso país mas, demostrará se a luta de resistência na defesa da democracia ainda é o filão que une as esquerdas, os progressistas, os democratas, e que sob o tacão do imperialismo, essa bandeira (a da democracia) ainda é aquela que melhor podemos buscar para travar os confrontos de classes, isto é, para buscar a transformação Social. Por isso, essa é uma luta que, por si só, jamais poderia ser secundarizada, no momento atual, por nenhum militante da esquerda.

As eleições sem Lula pode não ser fraude (pois, as eleições no Capitalismo, governada pelo Capital, tem muito pouco de legitimidade) mas a fraude, esta que, dentro deste quadro conjuntural, cada força apresenta um projeto eleitoral próprio, sem um grande entendimento nacional contra o golpe e o fascismo (que cresce a cada dia no mundo e em nosso país, permitindo a divisão do povo). Se alguma força de esquerda ou popular se alvoroça em sobreviver nesta maré sem a unidade de amplos setores organizados e a força viva do povo, ou está muito enganado, ou decididamente, tem a intenção de preservar os interesses dos reacionários, da direita, dos fascistas.

Em defesa da Frente Ampla,

Pela ação de rua Contra a Prisão de Lula.

Em defesa de um projeto antigolpista.

Em defesa da Venezuela e de sua autodeterminação contra o Imperialismo Ianque.

                                                                                                                                                                 João Bourscheid

 

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