Nem toda tragédia é um crime e nem todo crime, no sentido estrito do termo, pode ser considerado uma tragédia, mas, sem qualquer sombra de dúvida, o rompimento de mais uma barragem da mineradora Vale, ontem, em Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho, município da região metropolitana de Belo Horizonte, congrega os dois termos: trata-se de uma tragédia ocasionada por um crime. Não apenas um crime ambiental, por todos os danos causados ao meio ambiente e que afetam à vida humana e de outras espécies direta e indiretamente, mas, também, um crime societário de grandes proporções, afinal, além dos incalculáveis prejuízos de ordem natural e material, já chegam a dez o número de mortos e são mais de trezentos os desaparecidos. Esse crime, tal qual o cometido em Mariana há três anos e muitos outros de menores proporções, cometidos pela mesma empresa cotidianamente, têm origem em um crime maior, cometido há duas décadas pelo governo neoliberal de FHC contra o Estado brasileiro: a privatização da estatal Vale do Rio Doce.
Transação realizada de modo fraudulento, a então maior empresa de mineração do mundo foi entregue ao capital privado a “preço de banana”. O que valia R$ 100 bilhões, custou apenas R$ 3,3 bilhões. Mas, para além do valor financeiro, aquele crime custou, em grande parte, também nossa soberania enquanto Nação. Criada por Getúlio Vargas para fornecer minério de ferro ao projeto de industrialização brasileiro, hoje, serve apenas para manter o Brasil no lugar que historicamente sempre lhe coube na divisão internacional do trabalho no mundo capitalista: o papel de fornecedor de matérias-primas. Posição que, para as grandes potências imperialistas, garante a sua manutenção enquanto economia periférica e subserviente. O crime de Brumadinho, portanto, está inserido em um contexto muito maior: um crime de lesa-pátria.
O agente desse crime trata-se do sistema que, em sua própria gênese, nasce criminoso: o sistema capitalista, afinal, é ele que a tudo e a todos submete à ordem do lucro. A lógica que opera por trás do ocorrido em Brumadinho, embora só se torne mais evidente em casos extremos, é a mesma que opera diariamente em grande parte da sociedade. Uma vez entregue ao setor privado, qualquer serviço público deixa de ter a sua primazia em suas funções sociais e passa a ser, meramente, fonte de riqueza individual de poucos. Grosso modo, é a mesma lógica que opera no funcionamento precário e sucateado dos sistemas de transportes e na ineficiência, por exemplo, do setor de telecomunicações. As privatizações, que os agentes do mercado tentam vender como melhor solução, apenas assim é para os donos do capital.
Talvez, alguns ainda iludidos ou agindo de boa-fé, dirão que basta haver maior concorrência para que os serviços dessas empresas melhorem. Desconhecem eles que o caminho natural do capitalismo, como facilmente se comprova, não é a dispersão e sim a concentração. Cada vez mais, poucos detém tudo e a maioria nada possui. Para a população de Brumadinho, tragicamente, apenas restou a destruição, a morte e a dor.
– Que nenhum desses crimes permaneça impune!
– Toda solidariedade ao povo mineiro, em especial ao de Brumadinho e aqueles que diretamente foram atingidos por esse crime!
– Pela imediata investigação e punição de seus responsáveis!
– Não às privatizações, à entrega do patrimônio público nacional e ao aviltamento de nossa soberania, projetos fundamentais a que se dispõe o governo ultraliberal de Jair Bolsonaro!
– Pela reestatização imediata da Vale e de todas as empresas criminosamente entregues ao capital!
Por Fábio Rodrigues
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